• Latest
  • Trending

Toffoli suspende julgamento sobre Lei das Estatais no STF

31 de março de 2023

URGENTE: Mulher é encontrada morta com golpes de faca e marido é o principal suspeito e está foragido

5 de setembro de 2025

Graças à atuação do TCE-RO, obra da ala cardiovascular do Hospital de Base entra na fase final

5 de setembro de 2025

Projeto de Cristiane Lopes que Amplia Voos para Rondônia Avança com Apoio de Ministro

5 de setembro de 2025

Deputado Ribeiro do Sinpol destina R$ 1 milhão para fortalecer a saúde de Rolim de Moura

5 de setembro de 2025

ÁREA VERMELHA: Homem é executado a tiros na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré em Porto Velho

5 de setembro de 2025

URGENTE: Suspeito morre em confronto com a PM na área central de Porto Velho

4 de setembro de 2025

TCE de Rondônia alerta municípios sobre adequação à nova nota fiscal eletrônica

4 de setembro de 2025

AROM ALERTA: Prazo para Municípios cadastrarem propostas do Minha Casa, Minha Vida vai até 12 de setembro

4 de setembro de 2025

AMOSTRADINHO: Motociclista fica em estado grave após empinar moto, sofrer queda e bater contra carro e lixeiras

4 de setembro de 2025

Prefeitura alerta condutores sobre rotas alternativas e reforço de sinalização durante Semana da Pátria

4 de setembro de 2025

Inscrições para o projeto Construindo Campeões vão até esta sexta-feira (5)

4 de setembro de 2025

Prefeitura avança com obras de drenagem em vários bairros de Porto Velho

4 de setembro de 2025
6 de setembro de 2025
  • Login
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Eleições
  • Duelo na Fronteira
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

Toffoli suspende julgamento sobre Lei das Estatais no STF

Corte analisava liminar de Lewandowski que abriu caminho para indicação de políticos nas empresas estatais

by hora1rondonia
31 de março de 2023
in Justiça
A A
0
Compartilhar essa notícia:

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a derrubada de exigências para ocupação de cargos de direção nas empresas estatais.

O ministro pediu vista (mais tempo para análise). A Corte analisava se confirmaria ou não uma decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, dada em 16 de março.

Na ocasião, o magistrado acatou um pedido do PCdoB, autor da ação, e suspendeu a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às empresas estatais. O entendimento abre caminho para indicação de políticos a cargos nas companhias.

A análise sobre essa decisão de Lewandowski estava sendo feita no plenário virtual da Corte. No formato, não há debate. Os ministros proferem seus votos em um sistema eletrônico do tribunal.

Em sua decisão, Lewandowski flexibilizou restrições da Lei das Estatais. A norma, sancionada em 2016, estabeleceu uma série de critérios mais duros para a indicação às diretorias e aos conselhos de administração de companhias públicas controladas pela União.

A liminar de Lewandowski foi dada depois que o ministro André Mendonça paralisou o julgamento de mérito do caso com um pedido de vista.

A decisão de Lewandowski foi uma espécie de “manobra” diante da suspensão. No mesmo dia, Mendonça devolveu o processo para retomada da análise do mérito.

Essa retomada ainda não foi pautada para julgamento.

Na prática, os efeitos da liminar de Lewandowski continuam valendo. Na decisão, o ministro afirmou que as proibições são “discriminações desarrazoadas e desproporcionais –por isso mesmo inconstitucionais– contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária”.

Segundo ele, a lei, embora bem-intencionada, não levou em conta parâmetros técnicos ou profissionais. Na decisão, Lewandowski afirmou que a Lei de Estatais “incorporou ao nosso sistema jurídico inúmeras regras de governança corporativa, indiscutivelmente positivas, que contribuem para conferir mais transparência, controle, previsibilidade e imparcialidade às atividades das empresas estatais a ela submetida”.

No entanto, acrescentou o ministro, há indicações de que a lei criou situações que impedem a escolha de representantes que acabam, na prática, por inviabilizar nomeações.

O ministro também fixou que integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em eleições podem ser indicados para os cargos em estatais, mas devem deixar os vínculos com as legendas quando estiverem na função.

Lewandowski justificou a decisão liminar pelo fato de que as assembleias gerais para a eleição dos gestores de estatais devem ser realizadas até o fim de abril, com convocação antecipada de, no mínimo, um mês.

“Dessa forma, as empresas têm o exíguo prazo até 30/3/2023 para apresentar as informações.”, escreveu o ministro.

A ação do PCdoB chegou a ser levada para análise no plenário virtual do STF, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento.

Impacto da mudança

Levantamento da CNN indica que uma mudança na Lei 13.303/16 liberaria indicações político-partidárias em um universo de até 587 cargos nas estatais.

São 272 postos nas diretorias executivas e 315 no conselho de administração dessas empresas, com remunerações anuais que variam de R$ 214 mil a R$ 3 milhões.

Os números constam do último relatório agregado das empresas estatais federais, que é elaborado anualmente pela antiga Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia, que foi extinta na reestruturação administrativa do governo.

 

FONTE: CNN BRASIL

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: Dias ToffoliestataisJULGAMENTOLEISTF
Previous Post

URGENTE: Mulher mata marido Delegado da Polícia Civil e depois atira na própria cabeça

Next Post

Homem é preso após cravar faca na cabeça de jovem durante briga

MAIS NOTÍCIAS

Justiça

Graças à atuação do TCE-RO, obra da ala cardiovascular do Hospital de Base entra na fase final

5 de setembro de 2025
Justiça

TCE de Rondônia alerta municípios sobre adequação à nova nota fiscal eletrônica

4 de setembro de 2025
Justiça

Inscrições para o 14º Prêmio MPRO de Jornalismo começam na próxima semana, no dia 9 de setembro

4 de setembro de 2025
Justiça

MPRO avança para frota mais sustentável e eficiente com o projeto ECOFROTA

4 de setembro de 2025
Next Post

Homem é preso após cravar faca na cabeça de jovem durante briga

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • AGORA: Facção criminosa declara guerra contra forças de segurança em Rondônia após morte de sete integrantes

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Eleições
  • Duelo na Fronteira

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Eleições
  • Duelo na Fronteira

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.