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Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas,...

Projeto de Lei Anticrime adequa legislação à realidade atual e torna...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores e secretários de segurança pública o Projeto de Lei...

Deputado Adelino Follador propõe Lei que garante desconto no IPVA

A proposta de Projeto Lei que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), será apresentado pelo deputado Adelino Follador (DEM), assim...

Bolsonaro sanciona Medida Provisória criada no governo Temer

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na sexta-feira (4) a lei que regulamenta a criação de fundos patrimoniais, mecanismo que possibilita maior sustentabilidade financeira...

Lei seca prende 43 pessoas por embriaguez na direção em todo...

Durante a madrugada deste sábado (10), a Polícia Militar do trânsito junto com o Detran, realizaram a operação lei seca do trânsito do vivo...

Diferente do Detran, PM continua com Operação Lei Seca para manter...

As operações das Blitze Lei Seca continuam sendo feitas em todo o Estado segundo informou o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar na manhã...

Há 12 anos, o Brasil criou a Lei Maria da Penha....

A biofarmacêutica Maria da Penha diz não sentir ter havido Justiça em seu caso, mas reconhece contribuição para mudar a vida das pessoas. FOTO:...

CONTRAMÃO: A operação para afrouxar ainda mais a lei de agrotóxicos...

O Brasil é conhecido por ser bastante permissivo com relação aos agrotóxicos, os pesticidas usados na agricultura para conter pragas nas plantações. Muitos deles...

Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e...

A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já...

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O Deputado Estadual Léo Moraes criou um projeto de lei que torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada, disponibilização de meios que...

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