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Deputado Adelino Follador propõe Lei que garante desconto no IPVA

A proposta de Projeto Lei que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), será apresentado pelo deputado Adelino Follador (DEM), assim...

Bolsonaro sanciona Medida Provisória criada no governo Temer

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na sexta-feira (4) a lei que regulamenta a criação de fundos patrimoniais, mecanismo que possibilita maior sustentabilidade financeira...

Lei seca prende 43 pessoas por embriaguez na direção em todo...

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Há 12 anos, o Brasil criou a Lei Maria da Penha....

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