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Juízes federais não podem atuar na 1ª instância da Justiça Eleitoral, decide TSE

Juízes federais não podem atuar na primeira instância da Justiça Eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para incluir os juízes nas zonas...

Justiça federal manda empresário de São Miguel a se retirar por invadir terras de...

Logo, o fato de Rodrigo Martins de Lima ter invadido aquela área é evidentemente ilegal, inclusive, ao que parece, consumando infração criminal nos termos do art. 20 da Lei 4947-1966. A concessão de tutela...

Desembargador manifesta preocupação com a lei de abuso de autoridade, campanhas e direitos da...

Durante a sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 14 de outubro de 2019, o desembargador Hiram Marques, em apreciação ao pedido de aposentadoria do juiz Edilson Neuhaus, parabenizou a Assembleia Legislativa do Estado...

Por 6 votos a 4, Supremo nega revisar condenação do senador Acir Gurgacz

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6) por seis votos a quatro rejeitar o pedido da defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para revisar sua condenação à pena de quatro anos...

Ex-governador é condenado pela Justiça de Rondônia

A Justiça do Estado condenou o ex-governador de Rondônia José de Abreu Bianco e outras três pessoas em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MP/RO). Além de Bianco foram sentenciados: Abrahim...

Ao vivo: STF retoma julgamento de prisão após segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o...

Pai de Isabella Nardoni consegue habeas corpus por ‘bom comportamento’

O caso da menina Isabella Nardoni impressionou o Brasil no ano de 2008. A criança foi arremessada pela janela do apartamento em que morava seu pai, Alexandre Nardoni, e sua madrasta, Ana Carolina Jatobá. A...

“Seu Jair”: MPF cobra inquérito policial sobre fala do porteiro

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal, nesta quinta-feira (06/11/2019), que instaure um inquérito para apurar supostos delitos de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa que teriam sido cometidos pelo porteiro do...

Moradores do Aponiã recebem títulos do projeto Escritura na Mão

De 228 títulos, foram entregues 189. O projeto “Escritura na Mão” entregou 189 títulos a moradores do Aponiã, na última sexta (1º). Ao todo eram 228 títulos para serem entregues. As pessoas que não conseguiram...

MC Gui pode ser condenado após polêmica na Disney, diz site

MC Gui corre risco de ser denunciado ao Ministério Público após divulgar, nas redes sociais, um vídeo pelo qual foi acusado de humilhar uma criança durante passeio pela Disney, em Orlando (EUA). Nesta terça-feira...

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