O decreto se baseia no Relatório Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, assim como o Decreto Estadual n° 29.252, de 04 de julho de 2024, que declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem.
A medida da Prefeitura avalia ainda os riscos econômicos, com a afetação das atividades agropecuárias, em razão da escassez de água nos mananciais. Há ainda o temor de problemas de abastecimento de produtos e que a rede escolar e de saúde sejam afetadas, com a falta de água, especialmente nas regiões ribeirinhas.
O decreto estabelece ainda que é necessária uma articulação da Prefeitura, através da Defesa Civil Municipal, envolvendo as demais secretarias municipais, na execução de atividades e ações de socorro, bem como assistência às comunidades atingidas pelos efeitos da seca, além da celebração de instrumentos com outros órgãos e entidades públicas, em todos os níveis da federação.
A meta é adotar medidas de prevenção e remediação para a hipótese de ocorrência de desastres, com o agravamento da crise hídrica.
Texto: SMC
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
