Calculado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado no Diário Oficial da União Extra desta sexta-feira (31) (Resolução CMED nº 01/2023), o índice de reajuste anual de preços de medicamentos deste ano ficou em 5,60%, repondo a inflação do período.
De acordo com a lei, a recomposição anual de preços definida pelo governo pode ser aplicada neste ano a partir de 31/03/2023 em cerca de 10 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.
Segundo o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), na prática, os novos preços vão demorar uma ou duas semanas para chegar ao mercado, porque as empresas precisam enviar planilhas de preços para a CMED validar; somente após este aval é que os novos preços poderão ser praticados.
O reajuste ficou abaixo do registrado nos 2 últimos anos. Em 2022, a alta foi de 10,89% e em 2021, de 10,08%.
O sindicato da categoria explica que o reajuste repõe a inflação para o período, mas fica abaixo do IPCA. De 2013 a 2023, a variação de preços dos medicamentos foi de 65,4%.
Os medicamentos têm preço controlado e congelado por 12 meses. Nenhuma empresa pode aumentar o preço máximo ao consumidor (PMC) de seus produtos sem autorização do governo.
Uma única vez a cada ano, os aumentos de custo de produção acumulados nos 12 meses anteriores podem ser incorporados ao preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos, a critério das empresas fabricantes, aplicando-se uma fórmula de cálculo criada pelo governo
O sindicato alerta que este reajuste não é automático nem imediato, pois a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda.
Para Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira.
“É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde. Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, pontua Mussolini.
Segundo o sindicato, 2022 foi um ano atípico para a indústria farmacêutica, apontando que além, dos gargalos operacionais e financeiros, o setor enfrentou uma escalada nos custos de produção.
Os principais fatores que impactaram os medicamentos foram o aumento no preço dos insumos farmacêuticos ativos, os IFAs, e a alta nas tarifas de frete de matérias primas.
Esses problemas foram causados pelos impactos da pandemia de COVID-19 que atrapalhou diretamente fornecedores como China e Índia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
Para o consumidor, o reajuste não é automático ou imediato, pois a grande concorrência entre as empresas do setor tende a regular os preços.
*Com informações de Matheus Meireles
