O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a votação do projeto sobre a dívida dos estados na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar. A estimativa está descrita na resposta enviada ao ministro Edson Fachin, presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, Pacheco sugere a prorrogação do prazo para pagamento da dívida que Minas Gerais tem com a União, usando como justificativa a presente discussão da proposta que busca solução à questão.
“Considerando o estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal, juntamente com os entes federados, há uma previsão de votação do projeto de lei complementar no Senado Federal na primeira quinzena de agosto de 2024. Nesse sentido, mostra-se adequada a pretensão do estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRP)”, diz a petição de Pacheco.
No sábado (13), Fachin havia intimado Pacheco e o governo mineiro a prestarem esclarecimentos sobre a proposta em discussão. O objetivo é ter informações para avaliar a necessidade de conceder mais prazo ao estado. No dia anterior, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao Supremo que uma nova prorrogação para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) fosse condicionada à volta do pagamento da dívida.
Minas já teve este prazo prorrogado por duas vezes. O valor da dívida gira em torno de R$ 165 bilhões.
O projeto
Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IPCA, a inflação oficial do país, mais 4% de juros ao ano. A proposta de Pacheco sugere alternativas para os 4%:
- 1% investido em educação, infraestrutura e segurança;
- 1% para um fundo de equalização a ser criado;
- 1% perdoado se o estado devolver de 10% a 20% da dívida; e
- 2% perdoados se devolver mais de 20%.
Pela maneira com que está o texto, a União deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 28 bilhões por ano com a isenção dos juros. A ideia é que haja a possibilidade de os estados pagarem as dívidas em até 30 anos.
Em contrapartida, segundo o presidente do Senado, o governo federal se beneficiaria com um acordo que efetivasse o pagamento das dívidas. A equipe do Ministério da Fazenda chegou a pedir mecanismos mais rígidos para estados que não cumprissem a repactuação, mas Pacheco disse que a exclusão do programa e a retomada da cobrança do IPCA + 4% seria punição suficiente aos maus pagadores.
FONTE: Bruna Lima, do R7, em Brasília
