O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mato-grossense de Diamantino, criticou o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte e afirmou que os ministros não aceitarão “intimidações”.
A votação ocorreu na quarta-feira (22) e foi aprovada com 52 votos a favor e 18 contra.
“Estranha prioridade, chega a ser cômico. O STF não admite intimidações. É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos“, disse o ministro, na abertura da sessão desta quinta-feira (23).
Com discurso no mesmo tom, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também criticou a aprovação. “O Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do País”, pontuou.
Sobre a PEC
O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender, por meio de decisões individuais, a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também se aplica a leis analisadas pelos tribunais estaduais.
A proposta estabelece a necessidade de pelo menos 6 dos 11 ministros votarem em conjunto para suspender as leis aprovadas pelo Congresso. Atualmente, qualquer membro do STF pode emitir um despacho para invalidar medidas de outros poderes.
Contudo, essas decisões precisam ser examinadas em plenário pelos demais ministros para serem validadas. A prática recomendada na Corte é que o autor da liminar encaminhe imediatamente a decisão para ser julgada pelos colegas, o que nem sempre ocorre.
