Especialista em direito previdenciário, Célio Lopes, explica requisitos para o benefício e orienta categoria sobre como buscar os valores atrasados
Mais de 4 mil famílias de pescadores artesanais em Rondônia permanecem sem receber o seguro defeso referente ao período de paralisação que terminou no último dia 15 de março. O alerta foi feito pelo advogado previdenciário Célio Lopes, durante entrevista ao jornalista André Oliveira, no programa Cidade Alerta, da SIC TV Record Rondônia.
Segundo o especialista, o governo federal ainda não concluiu a análise dos benefícios, e mais da metade dos pescadores que têm direito ao seguro segue desassistida. “Hoje tem mais de 4 mil famílias sem receber o seguro defeso, que já até terminou o seguro defeso, agora no dia 15 de março. E eles estão sem receber”, afirmou Célio Lopes.
Durante a entrevista, o advogado reforçou os requisitos exigidos para a concessão do benefício, destinado exclusivamente aos pescadores artesanais – aqueles que vivem unicamente da pesca. Para ter direito ao seguro defeso, o trabalhador precisa: viver exclusivamente da atividade pesqueira; ter contribuído com o INSS por no mínimo 8 meses; comprovar que pescou de forma ininterrupta nos últimos 12 meses; e não possuir nenhuma outra fonte de renda fora da pesca.
O governo anunciou que passará a analisar criteriosamente os pedidos para que os pescadores que cumprem esses requisitos comecem a receber. No entanto, até o momento, mais da metade continua sem o pagamento. Célio Lopes explicou que o seguro defeso é uma compensação essencial para os pescadores, que são obrigados a paralisar a atividade durante o período de reprodução dos peixes – entre 15 de novembro e 15 de março. Sem o benefício, as famílias ficam sem qualquer fonte de renda.
“O pescador deixa de pescar naquele período de reprodução. O governo fala: ‘olha, tu não pode pescar de 15 de novembro a 15 de março’. Só que você espera receber nesses meses. Já estamos chegando no próximo defeso e tem gente que não recebeu o seguro passado. Infelizmente, é isso que ocorre”, lamentou o advogado.
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Orientação a pescadores que não receberam
O advogado destacou que a maioria dos pescadores afetados não conhece os trâmites burocráticos para regularizar a situação. “São pessoas aqui do nosso estado que não conhecem, não sabem como seguir, como dar entrada nessas burocracias”, afirmou Célio Lopes, ressaltando a importância de buscar orientação especializada para ingressar com os recursos e requerimentos administrativos ou judiciais.
A orientação é que os pescadores artesanais que ainda não receberam o seguro defeso procurem um advogado de confiança para avaliar o caso e adotar as medidas cabíveis para garantir o pagamento dos valores atrasados.
