Nova fase do programa Celular Seguro prevê integração com estados e medidas para ampliar devolução de aparelhos roubados
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda ampliar o programa Celular Seguro, lançado em 2023 para combater roubos e furtos de aparelhos no país. A nova etapa da iniciativa busca tornar mais efetivas a recuperação e a devolução dos celulares, além de reforçar a responsabilização de criminosos e de redes envolvidas na revenda de aparelhos roubados.
As mudanças vêm sendo discutidas por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e por integrantes das secretarias estaduais de Segurança Pública.
Entre os principais objetivos estão a integração de sistemas estaduais, a aceleração de investigações e a criação de mecanismos para coibir a comercialização de dispositivos roubados.
Lula mencionou as tratativas durante evento em Aracruz, no Espírito Santo, na última quinta-feira (21/5). O presidente afirmou que pretendia anunciar no último dia 14 uma nova funcionalidade, classificada por ele como “bombástica”, mas recuou diante de dúvidas sobre a operacionalização da medida.
Segundo o petista, o programa poderia enviar mensagens automáticas para aparelhos identificados como roubados, orientando os usuários a devolver os dispositivos.
“Eu, que poderia ter feito uma coisa em 10 segundos, falar com 2,5 milhões de telefones e mandar devolver, pensei: ‘Pera aí, tem muita gente que tá com esse telefone que comprou na boa-fé. Como é que eu vou fazer uma pessoa que comprou por R$ 2 mil entregar seu telefone sem receber nada?’”, disse.
Para dar suporte ao plano, o Ministério da Justiça está implementando uma Base Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), que poderá ser integrada aos sistemas das polícias e das secretarias estaduais de segurança.
O governo começou, no último dia 13, a orientar os estados sobre como acessar a ferramenta. A base reunirá informações sobre ocorrências de roubo e furto, dados de identificação dos aparelhos e registros dos proprietários dos equipamentos subtraídos.
“A BNCR ficará disponível para consulta pelas Unidades da Federação, por meio do módulo ‘Celular Seguro’, no âmbito da Plataforma SINESP/Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), bem como mediante integração com sistemas locais das polícias civis, constituindo ferramenta estratégica de apoio às atividades investigativas e operacionais”, afirma um ofício.
O debate faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Lula para reforçar ações de combate à criminalidade, tema que deve ganhar centralidade nas eleições de 2026. No último dia 12, o presidente lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com previsão de cerca de R$ 11 bilhões em investimentos na área.
“A perspectiva para os próximos anos é transformar o programa em um grande sistema nacional de recuperação e devolução de celulares roubados ou furtados, inspirado em experiências bem-sucedidas desenvolvidas em alguns estados brasileiros”, afirma um relatório do Ministério da Justiça.
O programa Celular Seguro
- O Celular Seguro é uma das principais apostas do Ministério da Justiça no terceiro mandato de Lula.
- O aplicativo permite que usuários cadastrem aparelhos e números de telefone e, em casos de roubo, furto ou perda, solicitem o bloqueio do dispositivo.
- A plataforma também oferece a possibilidade de bloquear contas bancárias vinculadas ao celular.
- Em 2025, o Ministério da Justiça informou que mais de 3,8 milhões de usuários aderiram ao programa desde seu lançamento.
- Apenas naquele ano, segundo a pasta, cerca de 198 mil pedidos de bloqueio de aparelhos foram registrados.
- Com as mudanças em discussão, o governo pretende ampliar a eficácia e o alcance social do programa, abrindo caminho para uma recuperação maior de aparelhos roubados ou furtados.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública informou, no último dia 13, aos gestores estaduais que a base ajudará a “apoiar as atividades investigativas, operacionais e de inteligência desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública”.
Pessoas que acompanham as discussões no Ministério da Justiça afirmam que uma das metas do governo é integrar iniciativas semelhantes já adotadas por alguns estados e agilizar tanto as investigações quanto os procedimentos de devolução dos aparelhos. O governo também busca uma forma de responsabilizar comerciantes e redes envolvidas na venda de celulares roubados.
Lula afirmou que a formulação da nova funcionalidade é uma “agonia” para ele. O petista também disse que a medida não vai prejudicar pessoas que, sem saber, compraram aparelhos roubados.
“Eu estou tentando encontrar uma fórmula de apertar o botão vermelho e falar com 2,5 milhões de celulares roubados. Eu só quero prejudicar quem roubou. Eu só quero prejudicar a loja que compra e vende. Mas eu não quero prejudicar a pessoa que, inocentemente ou por necessidade, comprou”, declarou o presidente, que chegou a pedir sugestões aos participantes da agenda no município de Aracruz.
