O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está confiante na aprovação ainda em 2023 da regulamentação das subvenções estaduais na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Ele participou nesta quarta-feira (8) de uma reunião de mais de duas horas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes da Casa para explicar o tema e ouvir o que está sendo apurado na base política.
“Vamos aprovar neste ano”, disse o ministro, ao ser questionado sobre a expectativa para a aprovação do texto ainda em 2023.
Haddad estava satisfeito com a reunião. “Fizemos uma boa explicação. Ficou entendida a natureza do problema. Tudo é construção, são matérias técnicas difíceis. Os líderes tiraram muitas dúvidas sobre os propósitos e a origem do problema, um jabuti de 2017 que será resolvido agora”, afirmou, ao chegar à Fazenda, acompanhado do secretário-executivo Dario Durigan, que também participou do encontro.
Segundo o ministro, foram apresentadas preocupações e dúvidas do passivo de empresas com a receita, e cada parte ficou com uma “tarefa.”
Não houve definições, por exemplo, se esse texto avançará como medida provisória (como foi enviado originalmente, em 31 de agosto) ou como projeto de lei. Haddad disse que esse é um tema de mérito do Congresso e que cabe aos parlamentares a decisão. “Vou até o mérito da proposta”, afirmou. Não houve definição de cronograma para a apreciação da matéria.
Não há data para uma nova reunião, mas a Fazenda tem a tarefa de explorar possibilidades para poder conversar com os parlamentares novamente.
A estimativa do governo é que, se o texto não for aprovado neste ano, a base de arrecadação no ano que vem será reduzida em até R$ 200 bilhões, o que representará uma perda de receita de R$ 70 bilhões.
O impacto inviabilizará a meta fiscal zero em 2024 e colocará o país em uma situação delicada. O cumprimento da meta fiscal enfrenta o ceticismo do mercado financeiro e de alas do Congresso e, recentemente, foi posto em dúvida pelo próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
