A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados quer aprovar urgência na votação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que revogue as medidas do presidente Lula (PT) que suspenderam o registro de novas armas de uso restrito e a autorização para criação de novos clubes de tiro. Com o fim do prazo para o recadastramento de armas, no último dia 3 maio, a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 4, uma operação que mirou aqueles com registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) que não atendiam ao critério de idoneidade e tinham mandados de prisão em aberto.
Também foram adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados para um posterior processo de cassação do registro. No Congresso Nacional, os parlamentares pró-armas afirmam que a operação causou um clima de pânico entre aqueles que não conseguiram se recadastrar a tempo. A Comissão de Segurança Pública chegou a negociar com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para que o prazo fosse estendido.
Em entrevista à Jovem Pan News, o deputado federal Marcos Pollon (PL), que é relator do PDL que prevê a revogação dos decretos anti-armas do presidente Lula, sugeriu que o governo reabra o prazo novamente: “Não houve uma campanha nacional de conscientização, não houve sequer uma publicidade institucional demonstrando como isso deve ser feito e para que deveria ser feito, e isso é muito grave. Sem contar que o prazo é extremamente exíguo, no começo eram os 60 dias, que acabaram no dia 3 do mês passado, nós conseguimos uma prorrogação pela Comissão de Segurança Pública junto ao ministro da Justiça, que se encerrou ontem. Nessa prorrogação a gente conseguiu atender mais de 20% que não tinham se cadastrado ainda”.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson (PL) disse que está preocupado com o fim do prazo, já que o próximo passo do governo é determinar busca e apreensão para aqueles que não fizeram o recadastramento: “Vamos levar à votação um requerimento de urgência do PDL 03/2023, que susta o decreto de Lula contra os CACs. Em aprovando esse requerimento de urgência na semana que vem, ainda na semana que vem nós vamos levar a plenário o mérito do PDL 03. Aprovando o PDL 03, nós, na Câmara dos Deputados, resolveremos essa questão”. O PDL precisa passar também pela aprovação no Senado Federal. Porém o governo prometeu apresentar uma nova proposta que regulamente o setor de armas até o fim de maio.
*Com informações da repórter Berenice Leite
