• Latest
  • Trending

ABSURDO: MPF pede ao Supremo para proibir apreensão de adolescentes no Rio; entenda o caso

20 de dezembro de 2023

Força Nacional e Funai através de ordem judicial do STF expulsam moradores com mais de 40 anos em Alvorada D’Oeste

28 de outubro de 2025

VEJA OS VÍDEOS: Operação no Rio de Janeiro contra facções criminosas registra quase 70 mortes

28 de outubro de 2025

URGENTE: Homem é socorrido em estado grave após ser espancado por grupo criminoso

28 de outubro de 2025
ADVERTISEMENT

Concessionária dos Aeroportos da Amazônia completa quatro anos de atuação com avanços no setor aéreo e compromisso com iniciativas socioambientais

28 de outubro de 2025

Deputado Ribeiro do Sinpol relembra valorização salarial no Dia do Servidor Público

28 de outubro de 2025

Mensagem do governo de RO em celebração ao Dia do Servidor Público

28 de outubro de 2025

Prefeitura de Porto Velho promove homenagem e formação para merendeiras da rede municipal de ensino

28 de outubro de 2025

Em noite de festa, Prefeitura de Porto Velho celebra o valor do servidor público

28 de outubro de 2025

Prefeitura de Porto Velho celebra o Dia do Servidor Público nesta terça-feira (28)

28 de outubro de 2025

Prefeitura amplia ações de valorização dos servidores públicos em Porto Velho

28 de outubro de 2025

Mais que um cargo: A história de superação e amor ao serviço público municipal

28 de outubro de 2025

URGENTE: Motorista avança preferencial e causa grave acidente deixando motociclista em estado grave

28 de outubro de 2025
29 de outubro de 2025
  • Login
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

ABSURDO: MPF pede ao Supremo para proibir apreensão de adolescentes no Rio; entenda o caso

Disputa judicial envolve limites da atuação de policiais na cidade

by hora1rondonia
20 de dezembro de 2023
in Justiça
A A
0
Compartilhar essa notícia:

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou nesta terça-feira (19) pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a apreensão de crianças e adolescentes quando não há flagrantes de atos infracionais. Cabe agora à Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se entra com a ação na última instância do poder judiciário.

No mesmo documento, o MPF também pede que o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual atue no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou em outro tribunal com o mesmo objetivo.

A disputa judicial sobre o tema começou na sexta-feira passada (15). O primeiro passo foi dado pelo juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ao tentar coibir os abusos da Operação Verão, que é o reforço de patrulhamento policial principalmente nas praias da Zona Sul carioca. Nesse sentido, a Justiça proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia apenas para verificação.

O governo estadual e a prefeitura recorreram. No dia seguinte, o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu a decisão anterior e as apreensões sem flagrante voltaram a ser autorizadas. As duas gestões públicas alegaram que “admitir, de um lado, que jovens em situação de vulnerabilidade vaguem pelas ruas sem identificação e desacompanhados” seria uma subversão da lógica contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E defenderam que não haveria nenhuma forma de preconceito nas abordagens.

No pedido de hoje do MPF, o procurador Julio José Araujo Junior argumenta que o STF já se manifestou sobre o assunto ao julgar improcedentes os pedidos do Partido Social Liberal (PSL) em 2019. Na época, o partido pedia que fosse declarada inconstitucionalidade de alguns itens do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre eles, a autorização de apreensão de menores de idade apenas em casos de flagrante ou de cumprimento de mandados judiciais. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção.

Outro argumento do MPF cita a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, dada por ocasião do Caso Favela Nova Brasília. Nela, foram reconhecidos os abusos de agentes do Estado no âmbito da segurança pública no Brasil. Foi condenada a ideia de prevenção ligada a fatos que ainda não ocorreram ou que poderiam vir a ocorrer. Um item específico falou sobre a necessidade de construir protocolos claros de abordagem policial, para que se evite qualquer tipo de abuso de autoridade.

 

FONTE: Agência Brasil/ Edição: Sabrina Craide

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: ABUSO DE PODERADOLESCENTESAPREENSÃOCRIANÇASMPFSTF
Previous Post

VEJA O VÍDEO: Pistoleiros matam dono de comércio que tinha acabado de abrir

Next Post

Congresso emenda LDO proibindo verba para aborto e mudança de sexo

MAIS NOTÍCIAS

Justiça

Justiça aceita queixa-crime e vereador Marcos Combate vira réu por injúria e difamação

23 de outubro de 2025
Justiça

MP de Rondônia pede reativação imediata de leitos de UTI no Hospital Regional de Cacoal

22 de outubro de 2025
Justiça

Fiscalização do TCE-RO, aponta falhas e cobra soluções em hospitais de Porto Velho que afetam pacientes e profissionais de saúde

19 de outubro de 2025
Justiça

Atuação do MPRO em Júri resulta na condenação de sargento da PM por feminicídio e ocultação de cadáver

16 de outubro de 2025
Next Post

Congresso emenda LDO proibindo verba para aborto e mudança de sexo

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • AGORA: Facção criminosa declara guerra contra forças de segurança em Rondônia após morte de sete integrantes

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.