VEJA A LISTA: Mendonça vota por absolvição ou pena de até 5 anos para réus do 8/1

O ministro alega que são improcedentes: a pretensão acusatória nas acusações de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima edeterioração de patrimônio tombado. Absolve também da abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

“No meu sentir, não restou suficientemente demonstrada a prática, pela parte requerida, do delito do art. 359-L, do Código Penal, o qual pune com pena de 4 a 8 anos de reclusão quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, diz Mendonça em um dos 29 votos.

Até o momento, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela condenação, com penas que variam de 14 a 17 anos de reclusão, além de multa de R$ 30 milhões por danos coletivos. Os ministros Cristino Zanin e Edson Fachi votaram pela condenação, mas discordam da dosimetria da pena em alguns casos.

Esta é a sétima leva de julgamentos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O STF condenou, até o momento, 30 réus, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.

Caso as condenações, no momento com maioria, se confirmem, os julgados terão de pagar indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. A quantia será quitada de forma solidária com todos os condenados pelos atos antidemocráticos.