Em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, estabelecido no artigo 1º da Lei 6.802/1980, não haverá expediente no âmbito da Justiça Federal em Rondônia (JFRO) nesta quinta-feira (12). Foi declarado também, em caráter excepcional, o ponto facultativo na instituição na sexta-feira, dia 13 de outubro.
A declaração foi feita por intermédio da Portaria Presi 1363/2023, assinada pelo vice-presidente (no exercício da presidência) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, em 10 de outubro. A juíza federal e diretora do foro em exercício, Sandra Maria Correia da Silva, reiterou a informação no Comunicado 14/2023.
De acordo com o documento, ficam prorrogados para o próximo dia útil os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia, nos termos do parágrafo 1º do art. 224, do Código do Processo Civil. Nesse período, estará mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência.
Plantão judicial – O contato do plantão judicial para o recebimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência é o (69) 99229-8353, nos termos Portaria SJRO-Diref 221/2023.
