O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) e confirmou multa de R$ 22,9 milhões à sigla por “litigância de má-fé”, no caso envolvendo denúncias de supostas irregularidades nas urnas eletrônicas. A decisão em plenário foi proferida nesta quinta-feira, 15, e referendou a decisão do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. Segundo a decisão, a legenda não apresentou quaisquer indícios e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das Eleições 2022, o que se caracteriza ato de litigância de má-fé, quando a Justiça é provocada de maneira irresponsável.
O plenário da Corte também endossou o bloqueio do Fundo Partidário do PL até que o efetivo pagamento da multa seja concluído. O Tribunal também negou a solicitação da legenda para parcelamento do valor e determinou envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL). O objetivo é investigar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, informou o TSE.
Entenda o caso
Como a Jovem Pan mostrou, o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a anulação de votos computados por urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015. O argumento é de que uma auditoria externa teria identificado que há inconsistências “graves e insanáveis” à respeito do funcionamento das urnas utilizadas em 2022. Com isso, a solicitação da legenda é que quase 280 mil itens de votação sejam anuladas. “Não pode haver dúvidas sobre os votos, o voto tem que ser seguro e por isso fizemos esse levantamento. E se isso for uma mancha na nossa democracia, temos que resolver isso agora”, defendeu Valdemar, reforçando que o país não pode conviver com o “fantasma” da eleição deste ano.
Após dar prazo de 24 horas para o Partido Liberal também incluir dados sobre o primeiro turno das eleições, o ministro Alexandre de Moraes negou pedido de anulação dos votos e multou a legenda ao pagamento de R$ 22,9 milhões, o que era contestado. No julgamento desta quinta, Moraes afirmou que os argumentos apresentados não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse o ministro.
