O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o pedido da federação PSOL-Rede de arredondamento em escala decimal, reconhecendo que os partidos atingiram o mínimo de votos da regra de desempenho, estabelecido pela cláusula de barreira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, de maneira unânime.
A regra, de 2017, estabelece um desempenho mínimo para as siglas terem acesso a fundo partidário e eleitoral e tempo de tela nas propagandas eleitorais gratuitas. Para o pleito deste ano, os partidos deveriam atender a um dos dois critérios.
O primeiro era obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas. A segunda opção é eleger ao menos 13 deputados federais, em pelo menos nove UFs.
A federação PSOL-Rede atingiu 1,4912985337% dos votos em um dos seus nove Estados necessários, não cumprindo a determinação do primeiro critério. O TSE considerou, em seu entendimento, que o número deve ser arredondado quando o percentual apurado for acima de 1,45%, conforme norma da ABNT.
O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques determinou também, ao finalizar seu voto enquanto relator, a inclusão da federação nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, no primeiro semestre de 2027.
Como o Estadão mostrou após o primeiro turno, mais uma federação e 12 partidos também não cumpriram os critérios: PDT, Agir, Mobiliza, Avante, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, Democrata, UP e Missão, e PRD/Solidariedade, segundo o levantamento da Fundação 1º de Maio.
Nomes do PSOL como Sâmia Bomfim, deputada federal eleita por São Paulo, e Flávio Serafini, presidente do Psol-RJ, comemoraram a decisão nas redes sociais. Sâmia afirmou que “O PSOL é uma ferramenta de luta muito importante para o Brasil, foi fundamental na campanha que reelegeu Lula e seguirá cumprindo seu papel transformador na política brasileira”.
