A partir de 10 de abril, será possível pagar os tributos em Rondônia através do PIX. O pagamento de impostos por meio dessa modalidade já é uma realidade em alguns estados como São Paulo, Piauí, Acre, Paraná e Rio Grande do Sul. Graças a essa novidade, o contribuinte terá mais facilidade para efetuar o pagamento do imposto em qualquer lugar e a qualquer hora do dia e da semana.
A nova medida atende ao Plano Estratégico do Governo de Rondônia reforçando práticas modernas de planejamento, arrecadação, gestão, legalidade, conformidade e transparência permitindo a otimização dos recursos disponíveis para atendimento às necessidades da sociedade.
O documento de arrecadação continua obrigatoriamente sendo recolhido através do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) o que muda é que além do código de barras, vai ser incluído o QR code para o pagamento de PIX.
É importante destacar que essa é a única forma de pagamento, já que é essa codificação que vai vincular o pagamento do imposto ao contribuinte, gerando as informações necessárias para a baixa do débito no sistema da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Não serão aceitas transferências via PIX direto para contas do Estado ou outra forma além da liquidação através do Dare. A Sefin destaca ao contribuinte a importância de ficar atento para não continuar com seus débitos em aberto.
Todos os tributos que o Estado arrecada, como Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), e as demais receitas onde o pagamento é feito através de Dare poderão ser pagos via PIX.
Para baixar a guia de recolhimento e efetuar o pagamento do tributo através do QR code impresso no Dare, basta ir na página da Sefin ou entrar no portal do contribuinte.
Fonte
Texto: Vanessa Mafra
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia
