A defesa do prefeito afastado, Isau Fonseca, além de ter impetrado um Habeas Corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que pende de julgamento, também impetraram um Agravo de Instrumento no próprio Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) contra a decisão do Desembargador Glodner Luiz Pauletto.
O Agravo de Instrumento foi rejeitado pelas Câmaras Especiais Reunidas do TJ. O processo está sob sigilo, mas o Fronteira teve acesso a certidão de julgamento, a qual afirma: “RECURSOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
A defesa do Secretário de Fazenda afastado, Diego André Alves, também impetrou Agravo de Instrumento, que foi igualmente rejeitado.
O Desembargador Glodner Luiz Pauletto, relator do caso, foi quem afastou Isau Fonseca e Diego André Alves dos cargos de prefeito e Secretário da Fazenda, respectivamente. Além do afastamento, Pauletto levantou os sigilos bancários, telemáticos, fiscais, dentre outras medidas.
O afastamento
A Polícia indicou que o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, era líder da organização criminosa que causou, segundo estimativas, um prejuízo de ao menos 17 milhões de reais aos cofres de Ji-Paraná.
A 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2) chefiou a operação “Horizonte de Eventos”, que resultou na desarticulação de uma organização criminosa responsável por fraudes em licitação e desvio de recursos públicos. A ação contou com o auxílio da Polícia Federal, Polícia Civil de Goiás, Polícia Civil do Acre e GAECO (Ministério Público de Rondônia)
No total, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e Goiás, em diferentes localidades estratégicas relacionadas ao esquema criminoso. Além disso, foram executados 5 mandados de suspensão cautelar do exercício da função pública, incluindo o do cargo de prefeito do município de Ji-Paraná/RO.
As investigações revelaram um esquema de licitação fraudada e direcionada para a aquisição de luminárias de LED, causando um prejuízo estimado em aproximadamente 17 milhões de reais aos cofres do município de Ji-Paraná/RO. A ação criminosa envolveu servidores públicos e empresários, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a investimentos em melhorias urbanas e serviços essenciais.
A operação “Horizonte de Eventos” foi fruto do trabalho da DRACO2, que nesta manhã contou com o trabalho conjunto e coordenado das equipes envolvidas para o cumprimento dos mandados, visando à responsabilização dos envolvidos e à recuperação dos valores desviados. Durante as diligências, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova que serão submetidos à análise pericial para fortalecer as evidências contra os suspeitos.
