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TRANSPARÊNCIA: Prefeitura de Porto Velho avança em investigação de suspeita de fraude no IPAM

Prefeito Léo Moraes determina apuração rigorosa após denúncias sobre pagamentos irregulares no instituto previdenciário dos servidores municipais

by hora1rondonia
8 de julho de 2025
in Geral
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A Prefeitura de Porto Velho avança em auditoria interna que investiga denúncias de fraude no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM). A medida foi determinada pelo prefeito Léo Moraes, que determinou abertura de procedimento apuratório para investigação nos últimos anos, após denúncias que chegaram tanto por vias oficiais — como a Ouvidoria do Município — quanto por canais extraoficiais, indicando a existência de indícios de irregularidades nos pagamentos.

Há suspeitas de pagamentos duplicados e até de possíveis favorecimentos indevidos. A auditoria tem por objetivo identificar a extensão dos danos, os responsáveis e recuperar eventuais prejuízos aos cofres públicos.

O IPAM é responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos do município, sendo essencial para garantir aposentadorias, pensões e outros benefícios sociais da categoria. A credibilidade e a solidez do instituto são consideradas cruciais para a estabilidade funcional e institucional da máquina pública.

 

Prefeito Léo Moraes informou que.todas as medidas cabíveis serão tomadasPrefeito Léo Moraes informou que.todas as medidas cabíveis serão tomadas

Ainda não há previsão para a conclusão dos trabalhos de auditoria contratado pela atual gestão, mais a Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) que também acompanham o caso. Após a conclusão do relatório preliminar, será encaminhado também ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), para somar forças e gerar isenção de relatório final caso haja comprovação de dano ao erário.

 

A população e os servidores podem continuar encaminhando informações e denúncias diretamente à Ouvidoria do Município por meio dos canais oficiais.

O Fundo de Assistência Médica do Ipam enfrenta atualmente um passivo acumulado superior a R$ 80 milhões, resultado de demandas financeiras represadas ao longo dos últimos anos. “Diante desse cenário, nossa gestão tem adotado uma série de medidas para reorganizar as finanças, regularizar pagamentos e garantir a continuidade dos serviços”, informou o prefeito Léo Moraes.

 

 IPAM é responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos do municípioIPAM é responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos do município

De janeiro a 22 de maio de 2025, o Ipam já executou um volume expressivo de recursos. Foram pagos R$ 22,8 milhões referentes a despesas de exercícios anteriores, praticamente a totalidade dos valores empenhados para essa finalidade no período. Além disso, no exercício atual, já foram liquidados R$ 3,38 milhões, com R$ 2,05 milhões efetivamente pagos até o momento, garantindo a manutenção dos serviços de assistência médica dos segurados.

 

O total geral pago no período soma R$ 24,87 milhões, considerando tanto restos a pagar quanto as despesas correntes do exercício.

MEDIDA ADOTADA PELA TRANSPARÊNCIA

Também, com o avanço da apuração, o Prefeito Léo Moraes editou as portarias nº 224/2025 e nº 225/2025 que estabelecem os critérios para o processamento dos pagamentos, priorizando a sequência cronológica de exigibilidade das despesas, conforme previsto na legislação vigente.

A implantação da ordem cronológica assegura isonomia no tratamento dos credores, transparência nos pagamentos e previsibilidade na gestão financeira. O modelo estabelece que os pagamentos obedecerão à sequência de liquidação das despesas, permitindo exceções apenas nos casos previstos em lei, com devida justificativa e comunicação aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas do Estado.

Em nota, o prefeito afirmou que a gestão municipal “não compactua com qualquer prática que atente contra o interesse público, e que todas as medidas cabíveis serão tomadas para assegurar a transparência e a legalidade na gestão dos recursos previdenciários dos servidores”.

Texto: Secom
Fotos: Secom/ IPAM

 

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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