STF confirma inconstitucionalidade de Lei que reduzia Unidades de Conservação de Rondônia
O Superior Tribunal Federal (STF) declarou “inviável” o acolhimento da ação provida pela Assembléia Legislativa de Rondônia que pedia a ...
5 de setembro de 2025
Tag: STF
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Moraes prorroga inquérito contra Ibaneis e Torres no STF por mais 60 dias
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