Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar réu o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio por associação criminosa na participação dos atos de 8 de Janeiro de 2023.
A denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) foi julgada em plenário virtual pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A decisão não avalia culpa ou inocência do blogueiro, mas apenas se a PGR foi capaz de apresentar provas suficientes do cometimento de um crime que justifiquem a abertura de uma ação criminal.
De acordo com a denúncia da PGR, Eustáquio participou dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 e registrou o episódio nas redes sociais.
A ação, para a PGR, configura mobilização para deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.
Ele chegou a ser preso, foi liberado e, depois, se mudou para Espanha, sendo considerado hoje foragido da Justiça. Em dezembro de 2025, a justiça espanhola negou um pedido de extradição do blogueiro por entender que há “motivação política” na investigação.
Em voto, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, afirmou que a PGr reuniu elementos suficientes para indicar o cometimento de crime e defendeu a abertura da ação penal.
Segundo ele, a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado Democrático de Direito.
“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, disse o ministro.
O posicionamento dele foi acompanhado na íntegra pelos outros magistrados da Turma. Agora, os próximos passos serão a apresentação de uma defesa prévia e, em seguida, a audiência com testemunhas e o interrogatório do blogueiro com o obejtivo de produzir provas. Depois disso, defesa e acusação terão mais uma oportunidade de defenderem suas posições antes do julgamento final.
