O tema da segurança pública tem sido um dos grandes desafios do governo federal no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que, ao longo dos próximos meses, o debate se estenda para o Congresso Nacional.
Esse é um dos desejos de governadores de diversos estados e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista à Globo News na última quinta-feira (25/4), Lira foi questionado se a Câmara se mobilizará para tratar de temas ligados à atuação de milícias, operações e abordagens policiais, e proteção de fronteiras.
“Recebi os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), com aqueles projetos que vão ser pautados agora. Fazem respeito à progressão de pena e à questão de como as apreensões e prisões são feitas. Enfim, tratam ali de uma infinidade de questões. Mas a segurança pública que, como venho dizendo publicamente, vai ser tema de muita relevância neste ano — lógico que ali, misturada durante o período [de tramitação] da reforma tributária, por todo o clima de insegurança e de despesa que isso dá ao Estado e que isso dá ao cidadão, às pessoas, às empresas”, respondeu Lira.
Os projetos mencionados por Lira foram apresentados pelos governadores do Cosud em março deste ano. O grupo também entregou os textos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O consórcio reúne os chefes dos Executivos de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O grupo elaborou quatro minutas de projetos que tratam sobre audiências de custódia, abordagens policiais, monitoração eletrônica e qualificação do crime de homicídio.
Procurados pela reportagem do Metrópoles, líderes partidários afirmaram que o presidente da Câmara ainda não abriu o debate sobre as propostas nem pediu consulta às bancadas.
O Metrópoles também apurou que o presidente do Cosud, Ratinho Jr. (governador do Paraná), não teve agendas com Lira para tratar do tema nos últimos dias. No entanto, Ratinho apresentou entusiasmo em relação ao compromisso do presidente da Câmara em debater o combate à criminalidade no país.
A expectativa é que os itens sejam pautados ao longo do ano. A tarefa é um desafio, já que o Congresso Nacional ficará mobilizado para a tramitação da regulamentação da reforma tributária, além das movimentações para as eleições municipais deste ano.
Relembre os projetos
1 — Audiências de custódia
A primeira minuta elaborada pelos governadores busca endurecer os procedimentos relacionados à audiência de custódia. O texto propõe que a prisão seja convertida em preventiva se:
- houver indícios de prática reiterada de infrações penais;
- a infração penal tiver sido praticada com violência ou grave ameaça contra pessoa;
- o acusado tiver sido liberado em audiência de custódia anterior — exceto se tiver sido absolvido anteriormente;
- o acusado tiver praticado a infração na pendência de inquérito ou ação penal;
- o acusado tiver praticado a infração contra servidor público no exercício da função.
Na justificativa do projeto, os governadores alegam que as propostas podem dar “mais efetividade à atuação do Estado”.
2 — Abordagens policiais
O grupo também apresentou uma minuta de projeto para tratar de abordagens policiais, ampliando o escopo de situações em que uma autoridade policial pode realizar buscas. A legislação atual permite as buscas pessoais, independentemente de mandado no caso de prisão, ou quando houver suspeita de que a pessoa porta arma ou objetos que constituam corpo de delito, ou ainda em caso de buscas domiciliares.
A redação proposta pelos governadores autoriza as abordagens com base em situações circunstanciais, “como comportamento, tempo, lugar ou outras que despertem no policial uma percepção de ameaça às pessoas, ao patrimônio e à ordem pública, as quais deverão ser relatadas à autoridade policial quando do efetivo registro de ocorrência”.
O texto também veda a atuação com base em preconceito de “qualquer natureza”, como raça, etnia, gênero, orientação sexual ou culto.
3 — Monitoração eletrônica
Os governadores também propuseram normas para o compartilhamento de dados de monitoração eletrônica de presos entre forças policiais, mesmo que não haja autorização judicial. O objetivo, segundo o Cosud, é “otimizar as rotinas de prevenção à criminalidade na atuação policial e qualificar a investigação”.
A ideia é autorizar e regular o compartilhamento de dados de tornozeleiras eletrônicas registradas nos órgãos do Poder Executivo, para que forças de segurança possam utilizar as informações sem autorização da Justiça. O compartilhamento abrangeria as polícias civis, militares, Federal e Rodoviária Federal.
4 — Qualificadora por ordem ou a mando de organização criminosa
O último projeto busca incluir, entre as qualificadoras do crime de homicídio, a hipótese de prática por meio de uma organização ou associação criminosa. A ideia é criar normais mais rigorosas para a concessão da progressão de regime e para o livramento condicional.
