Na manhã do dia 29 de fevereiro, teve lugar uma reunião crucial na Sala de Estar do
Tribunal Pleno, no 5° andar do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia. O encontro, iniciado às 08h, teve como foco principal a utilização dos
recursos disponíveis na Corregedoria Geral de Justiça para promover a Regularização
Fundiária Urbana no estado.
Dentre os assuntos discutidos, destacou-se a proposta de emissão de uma orientação
circular aos municípios de Rondônia. Tal orientação visa a proibição de alterações no
cadastro municipal sem o prévio registro do direito real de propriedade perante a
Serventia de Registro de Imóveis. Essa medida visa garantir maior segurança jurídica
aos processos de regularização fundiária.
Além disso, foram debatidas estratégias de publicidade institucional para informar a
população sobre os benefícios da regularização fundiária e os procedimentos
necessários para sua realização.
A reunião foi conduzida de forma híbrida, permitindo a participação tanto presencial
quanto online, através de plataformas de videoconferência. Entre os presentes estavam
representantes da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), incluindo o
Prefeito de Urupá, Célio Lang, e o Prefeito de Rio Crespo, Evandro Epifanio.
Além
disso, participaram representantes da Secretaria de Estado de Patrimônio e
Regularização Fundiária (SEPAT), da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária,
Habitação e Urbanismo (SEMUR), e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
Este encontro demonstra o compromisso das autoridades locais em buscar soluções
eficazes para questões fundamentais como a regularização fundiária, que impactam
diretamente a vida e o bem-estar dos cidadãos de Rondônia.
A AROM se mantém engajada em apoiar e promover iniciativas que visam o
desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da legalidade em todo o estado.
