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Programa de Regularização Fundiária de Porto Velho entrega títulos no bairro Rosalina de Carvalho

A ação integra o projeto que tem como meta alcançar mais de 20 mil imóveis regularizados até o final do ano

by hora1rondonia
31 de outubro de 2024
in Geral
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Dando continuidade ao Programa “Regularizar é Progresso” do Processo de Regularização Fundiária em Porto Velho, a gestão municipal, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), entregou 45 títulos de propriedades no bairro Rosalina de Carvalho.

A entrega da titularidade foi realizada na escola municipal Engenheiro Walmer Adão Denny Siqueira, localizada na rua Osvaldo Ribeiro, e faz parte da entrega dos títulos remanescentes do projeto urbanístico realizado no bairro em 2020. Neste período, o bairro Rosalina de Carvalho foi contemplado com a regularização fundiária e num total de 648 lotes, 325 foram regularizados no ano seguinte, chegando agora à marca de 370 escrituras entregues somente nesta área.

A iniciativa do programa tem por objetivo, além de assegurar o direito à moradia, promover a todos os moradores do município o acesso a serviços, estimular o desenvolvimento econômico, o planejamento urbano, a valorização imobiliária, garantindo o legado familiar e ainda contribuindo com a proteção ambiental, uma vez que ajuda na gestão sustentável dos recursos naturais das áreas onde são feitas o processo de regularização fundiária em Porto Velho. “Para nós aqui desse bairro, que lutamos desde 2012 por esse título, é uma vitória alcançada”, comemora a moradora do bairro Rosalina de Carvalho, Sandra Martins.

Programa entregou 45 títulos de propriedades no bairro Rosalina de CarvalhoPrograma entregou 45 títulos de propriedades no bairro Rosalina de Carvalho

“Isso tudo faz parte do Programa Regular é Progresso, que o município aderiu e que desde 2017 está caminhando para regularização de 21 mil imóveis. A ideia é que o programa até o final do ano, aumente ainda mais esse número, tendo titulado mais famílias e fazendo com que esse importante serviço para a sociedade seja consolidado ainda mais”, disse Gustavo Nobre, da Semur.

IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A regularização fundiária é o processo que transforma a ocupação de um imóvel ou terreno em propriedade oficial reconhecida pelo governo. Isso dá ao morador o direito legal sobre o lugar onde vive, mesmo que antes não tivesse documentos formais. Com a regularização, o morador pode receber serviços públicos, ter segurança para investir na propriedade e obter benefícios como financiamentos, além de poder vender ou herdar o imóvel legalmente. É um passo essencial para a segurança e o desenvolvimento das comunidades.

Desde o início de sua implantação, a atual gestão já regularizou mais de 17 mil imóveis e a meta, até o final da gestão, é alcançar a marca de 21 mil imóveis regularizados na capital e nos distritos. Somente nos distritos, mais de 6 mil imóveis já foram regularizados. O Programa segue com mais 22 bairros em Porto Velho, que serão beneficiados com a regularização fundiária.

Com a regularização fundiária, o município ainda se beneficia com o aumento da arrecadação de impostos e com a possibilidade de planejar e implementar melhorias na infraestrutura urbana.

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Tags: destaquePREFEITURA DE PORTO VELHO
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