A Previdência Social brasileira não pode prescindir de servidores públicos concursados, qualificados e valorizados. A experiência do passado demonstra que ampliar a terceirização como resposta à falta de pessoal não resolve os problemas estruturais do INSS. Ao contrário:
pode fragilizar atividades essenciais do Estado e comprometer a qualidade do atendimento ao segurado.
No governo Fernando Henrique Cardoso, a terceirização avançou de tal forma no INSS que as entidades representativas precisaram reagir. Sindicatos mobilizaram os servidores e convocaram greve. A ANASPS seguiu pelo caminho institucional: levou denúncias ao Tribunal
de Contas da União — TCU. A crise resultante daquele período culminou na queda e exoneração do então presidente do INSS. A história deixou uma lição que não podemos ignorar: terceirização não substitui concurso público.
Hoje, voltamos a enfrentar uma situação preocupante.
Faltam 11 mil servidores no INSS
A redução do quadro funcional do INSS não aconteceu de uma hora para outra. Ao longo dos anos, milhares de servidores se aposentaram ou faleceram sem que houvesse reposição suficiente. A defasagem é de aproximadamente 11 mil servidores. Esse número ajuda a explicar parte das dificuldades enfrentadas pelo Instituto. Menos servidores significam maior sobrecarga de trabalho, dificuldades no atendimento e pressão crescente sobre técnicos e analistas responsáveis por atividades fundamentais da Previdência.
A solução precisa ser estrutural.
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Concurso público já.
Terceirizados podem desempenhar atividades de apoio, dentro dos limites legais. O que não podemos admitir é que a terceirização em massa seja utilizada para substituir servidores concursados em atividades próprias do Estado, especialmente aquelas relacionadas à análise
e à concessão de benefícios previdenciários. Conceder um benefício não é uma atividade qualquer. É reconhecer um direito de quem contribuiu durante 30, 35 ou 40 anos para a Previdência Social. A fila precisa diminuir — com qualidade Recentemente, fomos recebidos em audiência pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
O ministro nos trouxe uma informação importante: a fila está diminuindo e a expectativa é zerá-la em breve. É uma notícia que merece ser recebida com esperança. Ainda desconhecemos em detalhes como esse resultado está sendo alcançado, mas não podemos deixar de reconhecer a contribuição decisiva dos servidores do INSS. Foram esses servidores que mantiveram a Previdência funcionando mesmo nos momentos mais difíceis. Durante a pandemia, em trabalho remoto ou presencial, eles não abandonaram o segurado brasileiro. Continuaram trabalhando para garantir renda e dignidade a milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários.
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Por isso, reduzir a fila é importante. Mas é preciso ir além. Não basta reduzir números. É preciso melhorar a Previdência. O segurado quer seu benefício analisado no prazo adequado, mas também quer uma decisão correta, segura e justa. Quem contribuiu durante décadas merece uma administração eficiente e uma gestão de qualidade. O servidor não pode pagar a conta da falta de planejamento. Os servidores do INSS continuam cumprindo sua missão apesar das dificuldades. No trabalho remoto ou presencial, seguem atendendo a população e garantindo o
funcionamento da Previdência. Mas as condições de trabalho nem sempre acompanham o esforço exigido. Há postos e agências que necessitam de melhorias e modernização.
Servidores convivem com estruturas inadequadas enquanto são cobrados por produtividade crescente. Não se constrói um INSS eficiente apenas aumentando metas. É necessário oferecer condições dignas de trabalho, infraestrutura adequada, tecnologia e pessoal suficiente. Valorizar o servidor significa dar a ele condições para trabalhar.
Carreira típica de Estado
A Anasps continua defendendo uma reivindicação fundamental: o reconhecimento de uma carreira típica de Estado para técnicos e analistas do Seguro Social. Esses profissionais atuam diretamente no reconhecimento de direitos previdenciários e na proteção dos recursos da Previdência. São atribuições de enorme responsabilidade social e econômica. Quem concede ou indefere um benefício previdenciário pratica um ato que interfere diretamente na vida de uma pessoa e de sua família. Por isso, defendemos uma carreira compatível com essa responsabilidade, com valorização profissional, remuneração adequada e perspectivas de desenvolvimento. A Anasps não participa atualmente da mesa setorial de negociação. Fomos excluídos desse espaço por algumas entidades representativas. A mesa continua se reunindo, mas, até o momento, aparentemente não chegou a um entendimento com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — MGI.
Mesmo fora da mesa, a Anasps não deixou de trabalhar pelos servidores. Continuamos defendendo a carreira típica de Estado para técnicos e analistas e a realização imediata de concurso público para recompor o quadro funcional do INSS. Nossa ausência de uma mesa não significa silêncio. Não podemos repetir os erros do passado A terceirização exige atenção. A experiência já demonstrou seus riscos quando utilizada como alternativa permanente à contratação de servidores concursados.
Por isso, manifestamos nossa preocupação com iniciativas de terceirização em massa, como ocorreu com a Portaria nº 103/170826 do INSS.
Não somos contrários à modernização administrativa nem à utilização de serviços de apoio. Somos contrários à substituição indiscriminada do servidor concursado em atividades que exigem responsabilidade pública e que são próprias do Estado. A solução para a falta de servidores não pode ser precarizar a força de trabalho. A solução é planejamento e concurso público. Os aposentados também precisam ser lembrados
Existe ainda outra questão que levamos ao debate: a situação dos servidores aposentados. Muitos dedicaram décadas de suas vidas ao INSS e hoje se sentem abandonados.
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Há aposentados sem paridade e com perdas em relação aos servidores da ativa. Há também dificuldades de atendimento justamente para aqueles que ajudaram a construir a Previdência que temos hoje.
Isso precisa mudar.
Uma instituição que respeita sua história respeita aqueles que a construíram. A valorização do servidor não pode terminar no dia da aposentadoria. Ministro Wolney Queiroz, contamos com seu apoio Fomos ao ministro não apenas para apresentar problemas. Fomos buscar soluções. Saímos da audiência com esperança de que o ministro Wolney Queiroz possa atuar junto ao Executivo, especialmente ao MGI, e também junto ao Legislativo, para avançar nas reivindicações dos servidores. Nossa pauta é objetiva: carreira típica de Estado para técnicos e analistas do Seguro Social; concurso público imediato; melhoria salarial; melhores condições e locais de trabalho; limites à terceirização; e atenção aos servidores aposentados. Não são reivindicações isoladas de uma categoria. São medidas necessárias para fortalecer o próprio INSS.
Um Instituto com servidores insuficientes, estrutura deteriorada e profissionais desvalorizados terá cada vez mais dificuldades para entregar à sociedade o serviço que dela se espera. Precisamos de uma solução permanente O Brasil não pode administrar o INSS de crise em crise.
Precisamos de planejamento para recompor o quadro de pessoal à medida que servidores se aposentam ou deixam o Instituto.
Precisamos realizar concursos antes que o déficit se transforme novamente em emergência. Precisamos modernizar agências e postos de atendimento. Precisamos valorizar técnicos e analistas. Precisamos cuidar dos aposentados. E precisamos estabelecer claramente até onde pode ir a terceirização, preservando para os servidores públicos concursados as atividades próprias do Estado. O INSS pode e deve utilizar tecnologia, melhorar processos e buscar produtividade. Mas nenhuma ferramenta substitui integralmente a experiência, a responsabilidade e o compromisso institucional de um servidor público preparado para reconhecer direitos.
O segurado merece um INSS forte
No centro de toda essa discussão está o segurado. É para ele que existe a Previdência. É por ele que precisamos reduzir a fila, melhorar a gestão, recuperar as agências, modernizar os sistemas e recompor o quadro de servidores. Quem trabalhou e contribuiu durante décadas não está pedindo favor ao Estado. Está cobrando um direito. E direitos previdenciários exigem uma instituição pública forte, servidores preparados e uma gestão comprometida com qualidade e segurança. Ao ministro Wolney Queiroz, reiteramos nossa disposição para o diálogo e para contribuir com soluções.
Queremos reconhecer os avanços, mas também alertar para os riscos. O caminho não é substituir servidores concursados pela terceirização em massa. O caminho é fortalecer o INSS. Carreira típica de Estado já. Concurso público já. Valorização dos servidores ativos e aposentados.
Melhores condições de trabalho. Não à terceirização indiscriminada das atividades previdenciárias. Fortalecer o servidor público é fortalecer a Previdência Social. E fortalecer a Previdência é respeitar milhões de brasileiros que trabalharam, contribuíram e
esperam do Estado aquilo que lhes é de direito.
Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos
Servidores da Previdência e da Seguridade Social-Anasps.
