O encontro segue o que determina o § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que os gestores apresentem periodicamente os resultados fiscais da administração. O objetivo é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos, além de possibilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade e do Poder Legislativo.
Durante a sessão, a equipe técnica da Semec detalhará informações sobre receitas, despesas, investimentos e limites de gastos do município, o equilíbrio das contas e as ações que orientam a execução orçamentária. O relatório inclui dados sobre arrecadação tributária, repasses, despesas com pessoal, custeio e investimentos, bem como a evolução das metas estabelecidas para o exercício.
A audiência pública é aberta à comunidade e permite que os cidadãos, representantes de entidades e vereadores possam acompanhar de perto a prestação de contas. Dessa forma, a Prefeitura reforça o compromisso com a gestão responsável e participativa dos recursos municipais.
Texto: Emily Costa
Foto: Leandro Morais e Carlos Sabino
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
