As duas principais promessas feitas pelo presidente Lula durante a Marcha dos Prefeitos têm potencial de aliviar quase R$ 500 bilhões de dívidas previdenciárias e de precatórios municipais.
O cálculo é da própria Confederação Nacional dos Municípios, organizadora da Marcha. As promessas promoverão um reparcelamento destas dívidas. Não se trata portanto de dinheiro que será repassado às prefeituras pelo governo, mas de dinheiro que o governo vai demorar mais a receber porque as parcelas serão menores e haverá mais tempo para que as prefeituras paguem.
Uma das sinalizações de Lula foi o parcelamento das dívidas previdenciárias do municípios. A CNM estima que o novo parcelamento reduzirá a dívida dos municípios junto ao Regime Geral da Previdência Social impactará em um montante acumulado de dívidas previdenciárias de R$ 291 bilhões. O número é a soma das dívidas dos municípios com os regimes geral e próprio de Previdência.
“Com o novo parcelamento especial, a dívida dos municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social, que está em R$ 248 bilhões, terá uma redução de R$ 86 bilhões referentes a juros, multas encargos legais. No Regime Próprio de Previdência Social temos 1.755 Municípios com dívidas que somam R$ 43 bilhões”, diz documento da CNM.
A ideia é que as parcelas fiquem limitadas a 1% da Receita Corrente Líquida, englobando dívidas com vencimento até 30 de abril de 2023 que passaria a ser paga em 240 meses com redução de multas, juros, encargos legais e honorários advocatícios.
O outro aceno foi com um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios no qual a parcela que o município precisa dispor para pagar ficaria também limitado a 1% da receita corrente líquida.
De acordo com a CNM, “2.374 municípios somam um valor de precatórios de mais de R$ 196 bilhões”. A dúvida agora é se o governo e o Congresso levarão adiante a PEC que já tramita no Congresso com esses pontos ou se um novo texto será feito.
Isso porque a Proposta de Emenda a Constituição de 2023 tem em seu conteúdo outros assuntos que Lula não sinalizou aos prefeitos.
A PEC, porém, tem amplo apoio político. Ela foi apresentada em novembro de 2023 tendo a assinatura de 44 senadores, dentre os quais o presidente Rodrigo Pacheco. No final de abril, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e já está pronta para ir a plenário.
Além de refinanciamento de dívidas previdenciárias e de precatórios, ela aborda ainda a desoneração —negociação que ainda está em curso entre Executivo e Legislativo— e da equiparação das regras de benefícios das previdências municipais às da União e da solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit da previdência municipal.
FONTE: CNN BRASIL
