O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou no plenário da Primeira Turma que o vídeo usado por ele durante julgamento de denúncia contra Bolsonaro e aliados, nesta quarta-feira (26/3), tem amparo legal.
“Da mesma forma que eu poderia, no meu voto, descrever isso por escrito, poderia colocar áudio e poderia colocar vídeo. Porque tanto o código de processo penal, quanto o código de processo civil permitem fatos notórios e públicos que os juízes utilizem”, disse o ministro.
Moraes ainda completou ao dizer que todos os fatos nos vídeos são públicos e notórios. Moraes apresentou, durante seu voto acerca da denúncia vídeos dos atos do 8 de Janeiro de 2023. Com as imagens, Moraes apontou que não foi um ato pacífico, mas sim uma depredação repleta de violência e gerada a partir de um roteiro de fatos.
Veja:
As imagens mostram os manifestantes invadindo os prédios dos Três Poderes, em Brasília, pedindo golpe. Parte dos materiais apresentados por Moraes mostra Ana Priscila Silva Azevedo, que ficou conhecida após filmar uma viatura da Polícia Legislativa caída no espelho d’água em frente ao Congresso, além de pedir golpe.
“Isso aqui não é golpe, é um contragolpe, que vocês são golpistas, bando de vagabundos”, disse a manifestante, na ocasião, em 8/1, e reexibido por Moraes no plenário.
O magistrado criticou: “Temos a tendência de, infelizmente, esquecermos. As pessoas de boa-fé acabam sendo enganadas pels pessoas de má-fé por notícias fraudulentas e milicias digitais, criando uma narrativa, de velhinhas com a bíblia na mão e de pessoas que estavam passeando e estavam com batom, e foram lá passar um ‘batonzinho’ na estátua. É um absurdo pessoas dizerem que não houve violência, não houve agressão e, consequentemente, não houve materialidade”.
“Aqueles que se esquecerem, de boa ou má-fé, que houve violência gravíssima contra pessoas (policiais) vão se recordar agora. Há um policial que foi retirado do seu cavalo e agredido covardemente (…) Se isso não é violência, o que seria? Um absurdo de uma violência. Véspera de Natal, em 2022, colocaram uma bomba. Se explodissem a bomba, milhares morreriam”, apontou Moraes.
O STF informou que vídeo não estava nos autos. Disse que foi um vídeo preparado pelo gabinete do ministro, com base em fatos notórios e imagens já usadas nos julgamentos sobre os executores do dia 8 de janeiro de 2023.
