Regularização fundiária, licenciamento e revisão de multas estão entre as medidas
O candidato ao Governo de Rondônia pela coligação Juntos por Rondônia, Marcos Rogério (PL), afirmou que pretende anistiar multas aplicadas a produtores rurais quando a irregularidade tiver sido provocada pela demora ou omissão do próprio Estado. A declaração foi feita nesta segunda-feira (24), durante entrevista ao programa Papo de Redação, da Rádio Parecis FM, ao abordar os problemas de regularização ambiental e fundiária em Rondônia.
Marcos Rogério, que tem como candidato a vice-governador o delegado Rodrigo Camargo (Podemos), citou como exemplo produtores que solicitam autorização para implantação de sistemas de irrigação, mas enfrentam meses de espera pela outorga de água. Segundo ele, não é razoável que o cidadão seja posteriormente penalizado por uma obrigação que deixou de cumprir em razão da demora do poder público.
“Aquelas multas que foram aplicadas em razão da negligência do Estado, da omissão do Estado, eu vou anistiar todas. Todas elas”, afirmou.
O candidato defendeu uma mudança na relação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) com o setor produtivo, estabelecendo uma distinção entre quem pratica crime ambiental e o produtor que tenta trabalhar dentro da legalidade, mas encontra processos demorados e entraves burocráticos.
“Nós temos que ter uma Sedam amiga do produtor rural. A Sedam tem que ser firme contra o criminoso, mas não tratar o produtor rural como criminoso”, declarou.
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Marcos Rogério afirmou que conhece o impacto da insegurança fundiária a partir da própria experiência familiar. Produtor rural, ele lembrou que sua família chegou a Rondônia na década de 1970 e também enfrentou dificuldades relacionadas à documentação de terras e demarcações.
“Eu sei o quanto isso é importante, porque eu sou produtor rural a minha vida toda. Minha família chegou aqui na década de 70. Então eu sei o que é terra. Nós já tivemos problema por falta de documentação, problema em razão de demarcação na região”, disse.
Estado deve assumir protagonismo na regularização
Na regularização fundiária, Marcos Rogério defendeu que o Governo de Rondônia assuma maior responsabilidade pelo processo e citou experiências de outros estados que receberam áreas anteriormente sob domínio da União para avançar na titulação.
O candidato destacou a importância do acervo e da experiência técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas defendeu uma participação mais efetiva do Governo do Estado para acelerar os processos e ampliar a regularização das propriedades rurais em Rondônia.
Marcos Rogério disse que regularização fundiária e licenciamento ambiental têm impacto direto sobre o desenvolvimento econômico de Rondônia. Para ele, garantir segurança jurídica a quem produz deve caminhar junto com a fiscalização e a proteção ambiental.
“Você não pode punir o produtor rural por uma ausência do Estado, por uma deficiência do Estado”, concluiu.
