Brasil

Leia a íntegra do voto de Toffoli no julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para consumo

Published

20 de junho de 2024

Ministro Dias Toffoli preside a sessão da Segunda Turma do STF. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli abriu nesta quinta-feira (20) uma terceira corrente no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Até o momento, há cinco votos para não se considerar mais crime a posse da droga para uso próprio. Faltam um voto para dar maioria nessa posição. Ainda precisam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Toffoli votou para manter a lei que estabelece como crime o porte de drogas para consumo próprio, reconhecendo sua constitucionalidade.

O ministro, porém, entende que essa norma e as sanções previstas ao usuário não são penais, e sim administrativas. A posição do ministro, no entanto, mantém o tratamento dos casos com a Justiça criminal. Isso significa que as abordagens continuam com a polícia e as determinações envolvendo consumo de drogas seguem com um juiz criminal.

Toffoli não restringe sua posição à maconha. Então seu voto vale para usuários de todas as drogas. Conforme a Lei de Drogas, em discussão no STF, é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. Pela lei, a punição para esse crime envolve penas alternativas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços à comunidade, e não leva à prisão.

Leia a íntegra do voto:

Como está o placar agora?

Agora, há cinco votos para deixar de enquadrar como crime a posse de maconha para consumo: ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).

Três ministros defendem que o porte para uso pessoal deve permanecer como crime: ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.

E um voto com a corrente aberta por Toffoli.

Todos os ministros que já votaram foram a favor de definir um critério objetivo, como quantidade de droga, para diferenciar usuário de traficante. Há diferenças entre as propostas apresentadas até aqui.

Até o momento, a proposta com mais adesões (quatro votos) estabelece que as pessoas flagradas com até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas sejam presumidas como usuárias.

Essa sugestão foi feita no voto de Alexandre de Moraes. Aderiram a ela os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Rosa Weber.

Cristiano Zanin e Nunes Marques propuseram como critério 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para diferenciar uso de tráfico.

André Mendonça sugeriu 10 gramas, mas isso até o Congresso deliberar sobre a diferenciação. Ele votou para dar prazo de 180 dias para essa definição pelo Legislativo.

Já Edson Fachin votou pela necessidade de fixar objetivamente a diferenciação entre usuário e traficante, mas propôs que essa medida seja tomada pelo Congresso em conjunto com o Executivo. Toffoli seguiu sua posição.

Fonte: CNN BRASIL

In this article:Brasil, DESCRIMINALIZAÇÃO, destaque, Maconha, STF, VOTAÇÃO

Brasil

Vazam fotos do corpo da cantora Marília Mendonça sendo retirado dos destroços do avião

Durante o trabalho de resgate do Corpo de Bombeiros entre outras pessoas que estavam como voluntários para poder retirar os corpos das vítimas do...

Hora 1 Rondônia5 de novembro de 2021

Esporte

FUTEBOL: Flamengo passeia no Morumbi e goleia São Paulo por 4 a 0 no Brasileiro

Michael marca duas vezes e agora é artilheiro isolado da competição O Flamengo precisou de apenas 23 segundos de jogo para acabar com a...

Hora 1 Rondônia14 de novembro de 2021

Interior

URGENTE: Polícia Civil prende marido que arquitetou morte da esposa durante suposto roubo de caminhonete na RO 425

Um trabalho de investigação realizada por policiais civis da 10º delegacia de Nova Mutum Paraná, sobe o comando do delegado titular Dr. Daniel Braga,...

Hora 1 Rondônia1 de novembro de 2021

Polícia

URGENTE: Jovem motociclista morre na BR 364 após sofrer queda e bater cabeça em poste de iluminação pública

Um jovem motociclista identificado como Renan Ribeiro Alves, 24 anos, morreu tragicamente, logo nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (02), feriado nacional de...

Hora 1 Rondônia2 de novembro de 2021

Hora1Rondônia

Brasil

Leia a íntegra do voto de Toffoli no julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para consumo

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

You May Also Like

Brasil

Vazam fotos do corpo da cantora Marília Mendonça sendo retirado dos destroços do avião

Esporte

FUTEBOL: Flamengo passeia no Morumbi e goleia São Paulo por 4 a 0 no Brasileiro

Interior

URGENTE: Polícia Civil prende marido que arquitetou morte da esposa durante suposto roubo de caminhonete na RO 425

Polícia

URGENTE: Jovem motociclista morre na BR 364 após sofrer queda e bater cabeça em poste de iluminação pública