Além disso, ela deve comparecer a cada 15 dias ao Juízo Federal da localidade de residência para informar e justificar atividades. Ela também está proibida de ausentar-se da cidade onde mora sem autorização judicial.
O magistrado pediu a entrega do passaporte da doleira, no prazo de 24 horas, e determinou que ela use tornozeleira eletrônica.
“Assim, embora a decretação da prisão preventiva da paciente tenha sido devidamente fundamentada, com base na garantia da ordem pública, não se pode negar que a situação de clausura, desde a sua prisão, em Portugal, em 19/04/2022, já perdura por quase dois anos, não tendo sido informado qualquer registro de descumprimento das medidas cautelares impostas”, considerou o desembargador.
O que diz a defesa
Em nota, os advogados de Nelma comemoraram a decisão da Justiça Federal. Leia a nota na íntegra:
“Bruno Ferullo e Felipe Cassimiro advogados impetrantes do Habeas Corpus, aduzem que não havia justa causa para que a prisão domiciliar de Nelma Kodama fosse mantida, como infelizmente fez o Juiz Federal de Salvador ao indeferir o pedido da Defesa Técnica.
Novamente, o Desembargador Federal Ney Bello honra o Poder Judiciário pátrio ao proferir uma decisão em Habeas Corpus que está em total consonância com os valores fundamentais da Constituição Federal.”
Quem é Nelma Kodama
Figura emblemática do escândalo Petrobras, que culminou na Operação Lava Jato, Nelma foi presa pela primeira vez em 15 de março de 2014, enquanto tentava embarcar para a Itália com 200 mil euros escondidos na calcinha.
A empresária foi condenada a 15 anos de prisão pelo então juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR), pela lavagem de R$ 221 milhões. Ela também enviou para o exterior U$S 5,2 milhões, por meio de 91 operações de câmbio irregulares.
Nelma Kodama é ex-namorada do também doleiro Alberto Youssef. Em 2019, a investigada teve extinta a pena decretada na Operação Lava Jato. A decisão ocorreu graças ao indulto natalino concedido, no fim de 2017, pelo então presidente Michel Temer (MDB).
