Medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos por grandes plataformas digitais, como Ifood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas, foram revogadas
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou, nesta segunda-feira (10), as medidas que proibiam a comerciailzação e a propaganda de medicamentos por grandes plataformas digitais, como Ifood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União), representa um marco na logística farmacêutica do país.
O que mudou?
Anteriormente, a agência mantinha ações de fiscalização que impediam que os aplicativos operassem no setor de saúde. No caso de Rappi e Ifood, a proibição abrangia a comercialização, distribuição e propaganda.
Já para o Mercado Livre e o grupo B2W (Americanas e Submarino, o impedimento recaía sobre a comercialização e a publicidades dos produtos.
A mudança ocorre em conformidade com a Lei nº 15.357, em vigor desde 20 de março de 2026. A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Vale destacar que a Shopee já havia recebido liberação semelhante em publicação realizada na última quinta-feira (6).
Regras e fiscalização
Apesar da revogação das proibições, a Anvisa ressalta que o processo não garante uma autorização automática para que as empresas comecem a vender remédios imediatamente. Entenda os pontos de atenção:
- Regulamentação pendente: a autorização definitiva ainda depende de uma regulamentação específica que será editada pela agência;
- Conformidade sanitária: as empresas não estão isentas de cumprir integralmente toda a regulamentação sanitária vigente;
- Parceria com fármacias: a lei exige que a venda seja feita por estabelecimentos (famácias e drogarias) que possuam liçença regular).
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Outro lado das empresas
iFood
“O iFood acompanha a revogação da medida restritiva da Anvisa e reforça seu compromisso com a legislação sanitária. O modelo do iFood não busca substituir as farmácias: a empresa conecta estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores por meio de tecnologia especializada. A empresa não compra, não estoca nem revende medicamentos. A venda e a dispensação permanecem responsabilidade integral das farmácias parceiras, e o farmacêutico mantém seu papel insubstituível.
A entrega de medicamentos é rastreada e dedicada: vai direto ao consumidor, sem compartilhar transporte com outras categorias, assegurando conformidade com os protocolos de saúde.
O iFood está à disposição para contribuir, com sua experiência em tecnologia e intermediação de logística segmentada e rastreável, no processo de regulamentação complementar.”
Mercado Livre
“O Mercado Livre recebe positivamente a decisão da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/08), que autoriza plataformas digitais a realizar entregas de medicamentos vendidos por farmácias e drogarias regularmente licenciadas. A medida privilegia a livre concorrência e representa um avanço para a modernização do setor de saúde e para a democratização do acesso a medicamentos no Brasil.
A companhia atua hoje na venda de medicamentos com uma operação piloto de venda direta (first party – 1P) em São Paulo. Implementar o modelo de venda indireta (third party – 3P) de marketplace de farmácias é um avanço significativo para ampliar o acesso a medicamentos para consumidores em todo o país, incluindo regiões com menor cobertura de estabelecimentos físicos.
O Mercado Livre acompanha de perto a revisão em curso da regulamentação pela Anvisa e mantém canais abertos de diálogo com os órgãos responsáveis. A companhia está à disposição para contribuir na construção de um marco regulatório que assegure segurança, transparência e maior acessibilidade para todos os brasileiros.”
Grupo B2W
“A Americanas informa que, atualmente, não comercializa medicamentos em suas plataformas. A companhia reitera que segue atenta às decisões da Anvisa e dos demais órgãos reguladores relacionados à venda de produtos em seus canais de venda.”
Shopee
“A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país. Em linha com a regulamentação, essa venda será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas.”
FONTE: CNN BRASIL
