O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28/10) uma ação do senador Flávio Bolsonaro (PL) que pedia a condenação do deputado federal André Janones por ofensas publicadas nas redes sociais.
Toffoli entendeu que, apesar das palavras ofensivas, as declarações faziam parte da disputa política entre os dois parlamentares e estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que garante a deputados e senadores o direito de se manifestar sobre assuntos ligados ao exercício do mandato.
Flávio Bolsonaro acusava Janones de ter cometido o crime de injúria por vídeos publicados no Instagram entre março e junho deste ano. Nas gravações, o deputado chamou o senador de “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “miliciano”, “idiota”, “babaca”, “verme” e “bosta”.
André Janones também se referiu ao grupo político de Flávio como “bandidagem” e “quadrilha”. Em uma das publicações, de março, afirmou que iria “descer o nível” e “quebrar o pau” contra o adversário.
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do Metrópoles
Na ação, a defesa de Flávio argumentou que as declarações não eram críticas políticas, mas ataques pessoais sem relação com o trabalho de Janones na Câmara. Os advogados argumentaram que, em razão disso, a imunidade parlamentar não poderia usar para evitar uma condenação.
Além da condenação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também pedia que Janones fosse obrigado a pagar uma indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli, porém, avaliou que as ofensas ocorreram em meio à rivalidade política entre os dois. Segundo ele, as publicações foram feitas “no contexto de um polarizado debate político-eleitoral”.
O ministro ressaltou que a imunidade parlamentar também pode valer para declarações feitas fora do Congresso, inclusive nas redes sociais, desde que estejam relacionadas à atividade política do deputado ou senador.
Toffoli também afirmou que Flávio, por ser uma figura pública, está sujeito a críticas mais duras. Ele mencionou um entendimento anterior do STF segundo o qual “faz parte da atuação do parlamentar o direito a esse tipo de crítica, mais dura, mais ríspida, mais contundente”.
Para o magistrado, mesmo com o uso de expressões grosseiras, as publicações de Janones não ultrapassaram os limites da proteção garantida aos parlamentares.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a realização de uma audiência para tentar uma reconciliação entre os dois políticos. Toffoli descartou essa possibilidade.
