O governo federal publicou na noite do domingo (30) a medida provisória que corrige a tabela do imposto de renda, mas, para compensar a perda de arrecadação, tributou os rendimentos no exterior de pessoas físicas, inclusive em paraísos fiscais.
A partir de primeiro de janeiro de 2024, os rendimentos de capital investido no exterior a partir de R$ 6 mil ficarão sujeitos ao pagamento de imposto de renda com alíquota que podem chegar a 22,5% dependendo do valor.
As regras valem para os “trust”, que são empresas estabelecidas em paraísos fiscais, onde alguém aplica o dinheiro, outra pessoa administra, para beneficiar um terceiro. Agora esses recursos passarão a ser tributados anualmente.
O governo atrelou as duas medidas – correção da tabela do IR e tributação de pessoas físicas no exterior – para tentar reduzir a resistências no Congresso. A iniciativa obedece a lógica de tributar mais o rico e desonerar o pobre.
Em 2021, o ex-ministro Paulo Guedes tentou emplacar parte dessa microrreforma do imposto de renda das pessoas físicas no exterior com o projeto de lei 2337, mas não conseguiu avançar.
