• Latest
  • Trending

Governo de RO amplia isenção de IPVA e ICMS para aquisição de veículos de Pessoas com Deficiência

29 de agosto de 2024

Tragédia na BR-429: duas crianças morrem carbonizadas em acidente em Rondônia

9 de setembro de 2025

Campanha sobre saúde mental envolve gestantes em momentos de interação e entrega de kits enxoval para bebês

9 de setembro de 2025

Educação em Rondônia recebe mais de R$ 3,6 bilhões em investimentos entre 2019 e 2024

9 de setembro de 2025

Candidatos da CNH Social devem consultar local de avaliação psicológica e aptidão física e mental a partir das 14h, desta terça-feira, 9

9 de setembro de 2025

Mais de 400 vagas de emprego são ofertadas pela plataforma do governo de RO em várias cidades

9 de setembro de 2025

Duelo na Fronteira 2025 celebra tradição dos bois-bumbás e fortalece a cultura popular de Rondônia

9 de setembro de 2025

Prefeitura diminui valores abusivos da taxa de embarque do Terminal Rodoviário

9 de setembro de 2025

Prefeitura de Porto Velho assina termo com educadores para elevar o Ideb

9 de setembro de 2025

Família Acolhedora abre cadastro para quem deseja abrigar temporariamente crianças e adolescentes em Porto Velho

9 de setembro de 2025

Prefeitura de Porto Velho garante carnê do IPTU em Braille para pessoas com deficiência visual

9 de setembro de 2025

Praça Marise Castiel, no bairro Alphaville, é entregue à comunidade

9 de setembro de 2025

Após recurso do MPRO, homem que matou casal em racha em PVH recebe nova condenação de quase 40 anos de prisão

9 de setembro de 2025
9 de setembro de 2025
  • Login
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Eleições
  • Duelo na Fronteira
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

Governo de RO amplia isenção de IPVA e ICMS para aquisição de veículos de Pessoas com Deficiência

Os Decretos n° 29.420 e n° 29.421, ajustam o limite para aquisição de veículos com isenção parcial do ICMS e eleva o teto de isenção do IPVA

by hora1rondonia
29 de agosto de 2024
in Geral
A A
0
Compartilhar essa notícia:

O governo de Rondônia publicou na terça-feira (27), o Decreto n° 29.420, que ajusta o limite para aquisição de veículos com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Decreto n° 29.421, o qual eleva o teto de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ambos voltados para Pessoas com Deficiência (PcD). A principal mudança é o aumento do valor máximo do veículo que permite a isenção total do IPVA, que passa de R$ 70 mil para R$ 120 mil, enquanto o teto para aquisição de veículos com isenção parcial de ICMS também sobe de R$ 100 mil para R$ 120 mil, permanecendo o limite de isenção parcial de ICMS em até R$ 70 mil.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as medidas visam adaptar a legislação à inflação do setor automotivo, oferecendo mais opções de veículos acessíveis. “O novo teto permite que mais modelos de veículos estejam disponíveis para atender às necessidades das pessoas com deficiência. Com a nova regulamentação, o governo impulsiona a promoção da inclusão social, autonomia e liberdade”, ressaltou.

ALTERAÇÕES 

O Decreto n° 29.421, também flexibiliza as exigências para os laudos médicos necessários à comprovação da deficiência, permitindo que os emitidos por serviços privados sejam aceitos, além dos emitidos por instituições públicas. A mudança visa tornar o processo de concessão do benefício mais ágil e acessível.

Outra novidade relevante é a inclusão das pessoas diagnosticadas com Síndrome de Down na lista de beneficiários da isenção de IPVA. A inclusão alinha o estado de Rondônia com a política já adotada em relação à isenção de ICMS, na aquisição de veículos novos para pessoas com deficiência, ampliando o alcance da justiça fiscal e promovendo a igualdade tributária.

De acordo com o secretário-adjunto de Finanças, Franco Maegaki Ono, o estado está dando um passo importante em direção à justiça fiscal e igualdade de direitos. “A medida amplia o alcance dos benefícios fiscais, garantindo que um número maior de pessoas possa usufruir desse direito”, pontuou.

ACESSO AO BENEFÍCIO 

Nos últimos três anos, a Coordenadoria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) registrou 414 solicitações de isenção de IPVA, sendo 9,6% dos pedidos realizados por pessoas com o Espectro Autista. Com as mudanças propostas, espera-se que mais cidadãos possam usufruir desse direito.

Para acessar o benefício, os contribuintes podem utilizar a Agência Virtual da Sefin, disponível no site oficial do órgão, onde estão listadas as condições de acesso, documentação necessária, etapas e prazos. Em caso de dúvidas, é possível procurar as delegacias regionais das receitas estaduais ou agências de renda da Sefin para orientação.

 

Fonte
Texto: Alana Santos
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: destaqueGOVERNO DE RONDÔNIA
Previous Post

URGENTE: Jovem é atacado a tiros enquanto transitava próximo da Upa leste de Porto Velho

Next Post

Investimentos do governo de RO impulsionam a agricultura em Ariquemes

MAIS NOTÍCIAS

Geral

Campanha sobre saúde mental envolve gestantes em momentos de interação e entrega de kits enxoval para bebês

9 de setembro de 2025
Geral

Educação em Rondônia recebe mais de R$ 3,6 bilhões em investimentos entre 2019 e 2024

9 de setembro de 2025
Geral

Candidatos da CNH Social devem consultar local de avaliação psicológica e aptidão física e mental a partir das 14h, desta terça-feira, 9

9 de setembro de 2025
Geral

Mais de 400 vagas de emprego são ofertadas pela plataforma do governo de RO em várias cidades

9 de setembro de 2025
Next Post

Investimentos do governo de RO impulsionam a agricultura em Ariquemes

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • AGORA: Facção criminosa declara guerra contra forças de segurança em Rondônia após morte de sete integrantes

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Eleições
  • Duelo na Fronteira

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Eleições
  • Duelo na Fronteira

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.