Dando sequência às tratativas para assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia, com a World Childhood Foundation, na sexta-feira (15), o Governo de Rondônia manteve duas importantes reuniões nesta quarta-feira (13), para alinhamento das ações com os representantes da instituição internacional, Tribunais de Justiça e de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública; e em seguida com representantes de órgãos do Estado, que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Com a atuação da titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), primeira-dama Luana Rocha, as reuniões serviram para que fosse apresentada à Childhood as ações da Secretaria, e para que cada participante expusesse como é feito o trabalho de atendimento à criança pelos órgãos que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), em Rondônia. O Pacto que será assinado em Rondônia é uma iniciativa inédita, em nível de Estado, o que foi elogiado pelos representantes dos Poderes e da própria Childhood. A solenidade de assinatura, coordenada pela Seas, acontece a partir das 10h, no 9º andar do Edifício Pacaás Novos, no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho.
Para o consultor da Childhood, Benedito Rodrigues dos Santos, o Pacto consiste em um desafio ousado, que transformará Rondônia em modelo de execução da Lei n° 13.431/2017 da Escuta Especializada, resultado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que teve importante participação da Childhood.
PROTEÇÃO
O pioneirismo do Governo do Estado foi observado pelo promotor de Justiça, André Almeida, do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência, no Ministério Público de Rondônia. Ele parabenizou a secretária Luana pela iniciativa, que irá diagnosticar, em todas as searas de atendimento, a melhor forma para que essas vítimas se sintam protegidas e retiradas das garras do seu algoz, com o esforço conjunto de todos os Poderes. “Esperamos que a equipe da Childhood consiga apresentar proposta de multiplicação, conforme foi trabalhado nesta primeira reunião. Este alinhamento é importante e estou convicto que o Estado ganhará muito”, pontuou.
A necessidade de melhor assistência às vítimas afastadas dos grandes centros foi apontada pelo juiz da Vara da Proteção à Infância e Juventude, Flávio de Melo, enquanto a defensora Pública, Silvia Raskowch, reforçou a participação da Defensoria no Pacto, idealizado pelo Governo de Rondônia, e citou possíveis trabalhos intersetoriais que deverão ser feitos para a prevenção da revitimização da criança e adolescente vítimas de violência, bem como projetos de educação em direito para órgãos e entidades.
AVANÇO
O auditor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Igor Tadeu Carvalho, citou que a primeira infância vem tendo atenção especial, desde a gestação aos 6 anos, porém, o que precisa avançar é a resolutividade dos processos judiciais que envolvem violência.
Para a secretária Luana Rocha, é importante o cumprimento das leis para que as vítimas se sintam protegidas. Ela destacou a agilidade do Tribunal de Justiça na resolução dos casos, disse esperar que o Pacto funcione e que os municípios entendam seu papel na proteção, prevenção e segurança.
Depois de detalhar a forma como pretendem trabalhar em Rondônia, o superintendente de Advocacy da Childhood, Itamar Batista, revelou que a resposta que pretendem ouvir, é da criança ao dizer, “valeu a pena ter falado”, referindo-se ao fato de que muitas não denunciam a violência por terem medo, ou porque quando denunciam acabam sendo revitimizadas por terem que relatar o fato em vários depoimentos.
A diretora-executiva da Childhood, Laís Peretto reforçou, “vejo vocês como pioneiros, pois a gente nunca teve esse tipo de iniciativa de um estado. Isso é muito importante para o momento, diante do cenário de violência que vivemos”, ressaltou.
Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Thaíssa Brandão
Secom – Governo de Rondônia
