O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quarta-feira (16) quatro relatórios à equipe de transição de governo. Os documentos contêm análises de ações, programas e contas referentes ao atual governo. Um dos apontamentos é o de que há necessidade de revisão de isenções tributárias.
“Existem questões muito importantes do quadro fiscal brasileiro e um dos pontos que destacamos é a necessidade urgente de se estabelecer critérios para uma revisão das isenções tributárias”, disse Bruno Dantas, presidente do TCU, em entrevista coletiva.
“O Brasil hoje possui mais de 4% do seu PIB [Produto Interno Bruto] comprometido com isenções tributárias, o dobro do que o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva, do PT] encontrou em 2002”, acrescentou.
Foi Dantas quem entregou os quatro documentos ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que estava ao lado da presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann.
Os quatro relatórios são: Lista de Alto Risco, Fiscalização de Políticas Públicas 2021, Contas da Presidência da República, e O TCU e o Desenvolvimento Nacional.
O primeiro deles identifica áreas de riscos de vulnerabilidade para o futuro governo, como a questão tributária apontada. “Aqui tem como entrar na lista e como sair. Vamos nos ater muito a como sair, como não entrar. É a vulnerabilidade, muitos deles são problemas crônicos antigos que não foram resolvidos. […] vamos correr para identificar e buscar boas soluções”, colocou Alckmin.
O segundo relatório avaliou seis benefícios de proteção social. A conclusão do TCU, segundo Dantas, é a de que “o programa Bolsa Família, pelo seu desenho e critério de elegibilidade, é o que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social”.
Segundo Dantas, nas próximas semanas será concluída uma avaliação completa sobre o funcionamento do Auxílio Brasil, que fará uma comparação entre o programa e o Bolsa Família.
Sobre o terceiro relatório, que avalia as contas da Presidência, Dantas afirmou que são analisadas questões como o funcionamento do teto de gastos, os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e as Emendas Constitucionais aprovadas nos últimos anos.
Também há uma avaliação dos auditores sobre o funcionamento do orçamento público brasileiro, com um capítulo específico sobre as emendas de relator. “São contas do atual governo sobre as quais vamos poder nos debruçar muito sobre as ressalvas, quais são as áreas que tiveram problema, as ressalvas que foram feitas para que possam ser estudadas e encaminhadas”, disse Alckmin.
No último relatório, Dantas afirmou que são apresentadas “análises em diversas áreas da vida nacional, desde agricultura, passando por infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, dentre outras”.
“É uma verdadeira pós-graduação de Brasil”, comentou Alckmin.
