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Deputados estaduais aprovam orçamento do Governo de Rondônia para 2025

Os parlamentares apresentaram nove emendas ao Projeto de Lei apresentado pelo Executivo estadual

by hora1rondonia
23 de janeiro de 2025
in Política
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Os deputados estaduais se reuniram nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em sessão extraordinária, para votarem a Lei Orçamentária Anual do Governo Estadual para o ano de 2025, que foi aprovada ao final do encontro. A presidência da sessão foi conduzida pelo deputado Jean Oliveira (MDB).

A sessão contou com a participação dos deputados Eyder Brasil (PL), Ezequiel Neiva (UB); Rosangela Donadon (UB); Dra. Taíssa (Podemos); Jean Oliveira (MDB); Luís do Hospital (MDB); Ribeiro do Sinpol(PRD); Laerte Gomes(PSD); Delegado Rodrigo Camargo(Republicanos); Alex Redano(Republicanos); Ismael Crispin(MDB); Pedro Fernandes(PRD);Edvaldo Neves(PRD); Luizinho Goebel(Podemos); Alan Queiroz(Podemos); Claúdia de Jesus(PT); Gislaine Lebrinha(UB); e Ieda Chaves(UB).

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia  é presidida pela deputada estadual Ieda Chaves. Essa comissão é responsável pela análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo Poder Executivo para o ano de 2025. Esse projeto estava sendo analisado desde setembro do ano passado.

Os deputados apresentaram nove emendas ao orçamento estadual para 2025. Entre elas destacam-se: mudança do termo decreto por ato próprio fortalecendo os poderes; transferência de R$ 24 milhões da Fonte 100 para subsidiar tratamentos contra o câncer no Hospital do Amor; Detran deverá, ao fazer convênios com os municípios, comunicar à Assembleia Legislativa para prévia aprovação; as alterações no orçamento do Detran que envolvam realocação de recursos e investimentos devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa; autoriza o Governo do Estado de Rondônia para a desvinculação de até 30% do superávit da receita do Detran para a Secretaria Estadual de Saúde, sendo exclusivamente para uso em cirurgias de traumas.

Um termo usado pelos parlamentares foi a Fonte 100. Ele tem como origem principal a arrecadação de impostos e transferências constitucionais, cuja destinação, salvo as vinculações constitucionais, é o repasse aos outros poderes (duodécimos) e órgãos, folha de pagamento, transferências constitucionais a municípios, serviço da dívida, custeio dos órgãos do Poder Executivo, contrapartida de convênios, dentre outras.

3 de Fevereiro

Durante a sessão, os parlamentares elogiaram que no orçamento do Estado tenham sido priorizadas as pessoas mais humildes. Eles observaram que houve aumento nos orçamentos de programas voltados para a população em vulnerabilidade social. Um exemplo citado, foi a destinação de mais de R$ 180 milhões para a Secretaria Estadual de Assistência Socia l(SEAS) para investimento em habitação.

Ao final, o presidente Jean Oliveira convidou a todos para a sessão especial na tarde do próximo dia 3 de fevereiro, para a posse dos deputados eleitos para mesa diretora do segundo biênio da Casa de Leis.

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Tags: ALERODEPUTADOSGOVERNO DE RONDÔNIAORÇAMENTO 2025
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