A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifestações de cunho político realizadas após as eleições de 2022. A deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) votou favoravelmente e ressaltou que acompanha essa pauta desde o início do mandato.
“Visitei os presos, no início de 2023, incluindo os de Rondônia. Ouvi de perto suas famílias e cobrei respostas. O Estado não pode se omitir diante de injustiças. Meu voto é pelo direito, pela dignidade e pela reparação”, afirmou.
Com a aprovação da urgência, o projeto segue direto para votação no plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões, o que acelera o processo.
O texto prevê anistia a investigados e condenados por participação em manifestações políticas ou eleitorais, apoio logístico, publicações ou serviços, ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Para Cristiane Lopes, a decisão da Câmara marca um momento histórico. “A aprovação da urgência representa um passo essencial para corrigir abusos e restaurar a harmonia e a confiança da sociedade”, declarou.
O projeto segue agora para apreciação do plenário, e a deputada reforçou que continuará acompanhando cada etapa da tramitação para garantir que o texto final assegure justiça aos penalizados de forma desproporcional.
