• Latest
  • Trending

Credencial garante uso correto das vagas preferenciais em Porto Velho

29 de janeiro de 2025

Deputada Cristiane Lopes Cobra Ações Urgentes do Governo Federal Para Conter Crise no Setor Leiteiro em Rondônia

30 de outubro de 2025

URGENTE: Grave acidente entre ônibus e dois carros deixa várias vítimas na BR-319 após a ponte sobre o Rio Madeira

29 de outubro de 2025

DESTAQUE: Léo Moraes deve nomear Arildo Lopes como novo Secretário de Governança de Porto Velho

29 de outubro de 2025
ADVERTISEMENT

Inova Norte 2025: dois dias de conteúdo, tecnologia e transformação em Porto Velho

29 de outubro de 2025

Operação policial no Rio de Janeiro deixa quase 130 mortos: entenda os detalhes da ação mais letal da história do estado

29 de outubro de 2025

CAUSA ANIMAL Inaugurada a primeira clínica de bem-estar animal pública de Rondônia

29 de outubro de 2025

Líder em tecnologia iGaming, Cactus aponta apostador brasileiro é totalmente conectado ao celular e sensível à velocidade

29 de outubro de 2025

FISCO: Contribuintes têm até 31 de outubro para indicar imóvel e usar créditos das NFS-e no IPTU; veja passo a passo

29 de outubro de 2025

R$ 200 MILHÕES: Prefeitura busca recursos do PAC para colocar ponto final nas alagações urbanas

29 de outubro de 2025

Iluminação verde na sede da Prefeitura de Porto Velho destaca luta contra preconceito ao nanismo

29 de outubro de 2025

OUTUBRO ROSA: Servidores participam de palestra sobre conscientização da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama

29 de outubro de 2025

Semusa lança edital para locação de imóvel destinado ao Ponto de Apoio Logístico da Malária no distrito de Calama

29 de outubro de 2025
30 de outubro de 2025
  • Login
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

Credencial garante uso correto das vagas preferenciais em Porto Velho

O documento é emitido pela Semtran de forma simples e rápida

by hora1rondonia
29 de janeiro de 2025
in Geral
A A
0
Compartilhar essa notícia:

Com o objetivo de permitir acesso prioritário, a Prefeitura de Porto Velho vem promovendo políticas públicas inclusivas com a sinalização das vagas de estacionamento exclusivas para garantir que o idoso, pessoa com deficiência (PcD) e pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) possam usufruir de espaços públicos com mais conforto e, principalmente, com deslocamentos menores.

Esse é um dos compromissos de campanha assumido pelo prefeito Léo Moraes, que já realizou as primeiras pinturas de vagas exclusivas na rua Rogério Weber, ao lado da Praça das Três Caixas d’Água, em seguida no Parque da Cidade, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e na rua Euclides da Cunha, avenida Sete de Setembro, e ao lado do Prédio do Relógio, sede da Prefeitura. No entanto, quem se encaixa nesses grupos não pode simplesmente estacionar nas vagas, é preciso uso de credencial, que concede a autorização de estacionamento a todos os cidadãos que se enquadrarem nos grupos mencionados.

De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), ao estacionar na vaga especial, a credencial deve ser colocada no painel do carro, em local visível para que os agentes de trânsito possam conferir a sua existência e validade. É importante mencionar que estacionar em tais vagas sem utilizar a credencial configura infração de trânsito gravíssima prevista no art. 181, XX, do CTB.

Credencial é emitida na Semtran, de forma simples e rápidaCredencial é emitida na Semtran, de forma simples e rápida

A credencial é emitida na Semtran, para idosos e pessoas com deficiência ou TEA, de forma simples e rápida. A princípio, é necessário acessar o formulário e a documentação exigida no portal da Semtran (Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes). Os documentos necessários são: dados pessoais do solicitante e do representante, comprovante de residência e laudo médico.

Logo após o envio, para a emissão da primeira credencial, é enviada uma cobrança de taxa de R$ 30,21, que será enviada por e-mail e que deve ser paga e encaminhado o comprovante.

De acordo com o secretário da Semtran, Iremar Lima, é importante a conscientização da população nesse processo de inclusão. “Se a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) estiver com o laudo, é só comparecer na secretaria e solicitar a credencial. A partir daí, ela pode estacionar tanto na vaga para TEA ou PCD”, explicou o secretário.

A LEGISLAÇÃO

As mesmas vagas destinadas a pessoas com TEA podem ser utilizadas por PcDAs mesmas vagas destinadas a pessoas com TEA podem ser utilizadas por PcD

A garantia a vagas de estacionamento se dá por meio do Estatuto da Pessoa Idosa (L10741), que prevê, em seu art. 41, a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados às pessoas idosas (com 60 anos ou mais), as quais deverão ser posicionadas para garantir a melhor comodidade a esse público.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (L13146), estabelece que, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, equivalentes a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

A Lei Federal nº 12.764/2012 (Direitos da Pessoa com TEA), que passou a considerar a pessoa com TEA – transtorno do espectro autista – como uma pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. No caso do autismo a dificuldade de locomoção ocorre, não por causa de uma deficiência física, e sim devido à desordem sensorial. Partindo dessa premissa, os portadores de TEA tem direito de vagas especiais de estacionamento, observando-se as normas locais de cada município.

Texto: André Oliveira
Foto: Ana Flávia Venâncio/ Wesley Pontes/ Vanessa Farias

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: destaquePREFEITURA DE PORTO VELHO
Previous Post

URGENTE: Força Tática e Polícia penal apreende submetralhadora e quase cinco kg de drogas na leste

Next Post

Giro Empreendedor acontece nesta quinta-feira (30) no Ministério Público em Porto Velho

MAIS NOTÍCIAS

Geral

Inova Norte 2025: dois dias de conteúdo, tecnologia e transformação em Porto Velho

29 de outubro de 2025
Geral

CAUSA ANIMAL Inaugurada a primeira clínica de bem-estar animal pública de Rondônia

29 de outubro de 2025
Geral

FISCO: Contribuintes têm até 31 de outubro para indicar imóvel e usar créditos das NFS-e no IPTU; veja passo a passo

29 de outubro de 2025
Geral

R$ 200 MILHÕES: Prefeitura busca recursos do PAC para colocar ponto final nas alagações urbanas

29 de outubro de 2025
Next Post

Giro Empreendedor acontece nesta quinta-feira (30) no Ministério Público em Porto Velho

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • AGORA: Facção criminosa declara guerra contra forças de segurança em Rondônia após morte de sete integrantes

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • Duelo na Fronteira
  • Contato

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.