A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (25) um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento deste ano para que o Ministério da Saúde assuma o pagamento do piso salarial da enfermagem a partir de maio. O dinheiro previsto será usado para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal a pagar o salário dos profissionais.
A proposta (PLN 5/23) também beneficia técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A lei define que a remuneração mínima dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325), e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e sancionado em agosto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O piso salarial da enfermagem virou lei no ano passado, mas nunca entrou em vigor na prática. Para tentar resolver esse problema, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que um projeto de lei em regime de urgência vai ser enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. O texto vai ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta é garantir os recursos para pagar o piso aos enfermeiros, técnicos em enfermagem e parteiras de todo o Brasil.
FONTE: R7
