• Latest
  • Trending

Comissão da Câmara autoriza estados a legislarem sobre armas

21 de dezembro de 2023

URGENTE: Motoboy fica gravemente ferido após colisão com carro em Porto Velho

24 de junho de 2025

URGENTE: Idoso morre após violenta colisão entre carros em cruzamento com semáforos

24 de junho de 2025

Pé-de-Meia beneficia mais de 34 mil estudantes e reforça combate à evasão escolar em Rondônia

24 de junho de 2025

Junho Vermelho: campanha de doação de sangue acontece neste sábado, 28, em Porto Velho

24 de junho de 2025

HABILITAÇÃO: Inscrições para a CNH Social terminam dia 30 de junho em Rondônia

24 de junho de 2025

CRIME AMBIENTAL: Prefeitura notifica infrator por jogar lixo em via pública em Porto Velho

24 de junho de 2025

Porto-velhenses podem opinar onde creches noturnas devem ser instaladas

24 de junho de 2025

ATENDIMENTO: Número 192 do Samu volta a funcionar normalmente em Porto Velho

24 de junho de 2025

Prefeitura de Porto Velho abre a 6ª Conferência Municipal da Cidade com foco em políticas urbanas inclusivas e sustentáveis

24 de junho de 2025

INFRAESTRUTURA URBANA: Ponte precária é substituída no bairro Nova Esperança, em Porto Velho

24 de junho de 2025

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS: Prefeitura de Porto Velho garante acesso e fortalece produção leiteira na Vila da Penha

24 de junho de 2025

Projeto Cidadania em Movimento leva serviços essenciais ao distrito de Rio Pardo

24 de junho de 2025
25 de junho de 2025
  • Login
  • Rondonia Rural Show
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024
No Result
View All Result
Hora1Rondônia
No Result
View All Result

Comissão da Câmara autoriza estados a legislarem sobre armas

União é a responsável por conceder porte e posse de armas no país

by hora1rondonia
21 de dezembro de 2023
in Brasil
A A
0
Compartilhar essa notícia:

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.

Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.

De acordo com autora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a Constituição permite que algumas competências exclusivas da União sejam delegadas a estados e que as regras sobre armas devem considerar as peculiaridades regionais.

O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), defende que “as realidades distintas nos vários estados demandam análises específicas”.

A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Na última segunda-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU)  com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais e municipais que tratam do acesso a armas de fogo.

Nas ações, a AGU argumenta que a competência para legislar sobre o tema é da União e que as normas locais estabelecem critérios “que ampliam indevidamente o acesso a armas de fogo”, sem ponderar valores básicos como proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Carolina Pimentel

Comente!
Compartilhar essa notícia:
Tags: ARMASCOMISSÃOdestaqueESTADOSVOTAÇÃO
Previous Post

DUPLO HOMICÍDIO: Polícia prende suspeita de envenenar mãe e filho em Goiânia; Veja quem é ela

Next Post

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

Next Post

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

Notícias mais lidas!

  • Homem lambe a faca suja de sangue após matar jovem na zona leste de Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • Mulher que espancou jovem na frente de criança recebe surpresa dolorosa do próprio marido

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
  • ATUALIZADA: Morre adolescente de 13 anos que foi baleado por membro do“rolêzinho” em Porto Velho

    0 shares
    Share 0 Tweet 0
Hora1Rondônia

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

NAVEGAÇÃO DO SITE

  • Rondonia Rural Show
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024

REDES SOCIAS

No Result
View All Result
  • Rondonia Rural Show
  • Geral
  • Brasil
  • Polícia
  • Política
  • Interior
  • Justiça
  • Esporte
  • Mundo
  • Concursos
  • ELEIÇÕES 2024

TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS AO HORA1RONDONIA© 2019 - 2025 JORNAL ELETRONICO P. B. B. R. FELIX MARKETING E COMUNICAÇÃO

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.