Pessoas que vivem em situação de rua terão a oportunidade de serem atendidas, para resolver o que esteja precisando, na Justiça Rápida – TJ/RO, na Defensoria Pública Estadual, na Justiça Federal, na Defensoria Pública Federal. Serão atendidas em serviços como, 2ª via do CPF, 2ª via da Certidão de Nascimento/Casamento, 2ª via do Título de Eleitor, emissão de Passe Livre estudantil.
Os serviços serão oferecidos no Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação de Rua “Centro Pop Dom Moacyr Grechi”, localizado na rua Joaquim Nabuco, nº 2874, bairro São Cristóvão, na quinta-feira (27), a partir das 8h
POP RUA JUD
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud) no âmbito do Poder Judiciário, trazendo diretrizes, objetivos e diversas medidas a serem observadas pelos Tribunais, a fim de garantir o acesso à justiça e à cidadania e assegurar os direitos humanos para essa parcela da população em situação de extrema vulnerabilidade.
O objetivo da ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
Esta ação conta com parcerias do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Justiça Federal (JF), Tribunal Regional Eleitoral (TER/RO), Defensoria Pública da União (DPU), Governo do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) e Prefeitura de Porto Velho.
Texto: Adaides Batista
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
