13 de agosto de 2020
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DIREITOS: Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada...

Motorista de aplicativo que matou rapaz em boate em Vilhena é condenado

Maicon Queiroz de Lima, de 27 anos, acusado de matar com golpes de faca Joelson Ferreira Gomes, em fevereiro de 2019, foi condenado a seis anos de prisão, em julgamento realizado na nesta quarta-feira (4),...

Palocci fecha acordo de delação premiada com a Polícia Federal

O ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016, assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. As informações são do jornal 'O Globo' desta quinta-feira (26). A corporação já teria fixado os...

MULTA: Decisão Judicial determina desbloqueio das distribuidoras de combustíveis

Decisão judicial do Juízo da Comarca de Porto Velho determina a liberação e o desbloqueio da saída das distribuidoras de combustíveis que encontram-se localizadas na Estrada de Belmont, possibilitando o trânsito de caminhões que...

Liberdade de Dirceu deve ser discutida pelo STF na próxima terça-feira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, deve discutir, na sessão da próxima terça-feira (21), a liberdade do ex-ministro José Dirceu. O debate está suspenso por pedido de...

STF decidirá se é valida prova obtida com violação de correspondência

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se evidências obtidas mediante a abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da violação do sigilo postal assegurado pela Constituição. Na...

Richthofen, Matsunaga e Jatobá já estão à solta para o Dia das Crianças

O Dia das Crianças promete ser movimentado para três famosas presas brasileiras. Suzane von Richthofen, Anna Carolina Jatobá e Elize Matsunaga deixaram a cadeia provisoriamente nesta quinta-feira, 10 de outubro. O trio cumpre pena...

BRASÍLIA: Senadores querem encaminhar pedido de impeachment de Gilmar

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem na sessão plenária desta terça-feira (12) para que seja dado encaminhamento aos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebidos...

Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deferiu tutela antecipada para que a prefeitura de Governador Valadares/MG disponibilize ou custeie...

Advogado que ficou preso em cela comum será indenizado pelo Estado, decide TJ

Em recurso de apelação, um advogado, em causa própria, assistido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, recolhido a prisão por inadimplência de pensão alimentícia, conseguiu a reforma da sentença do Juízo...

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