Conselho Federal da Ordem e presidentes de seccionais devem se reunir com Fachin para tratar do assunto na próxima quarta-feira (9)
A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionada às investigações sobre o empresário Daniel Vorcaro, provocou manifestações de diferentes seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Enquanto o Conselho Federal da Ordem defendeu uma apuração rigorosa e isenta, sem fazer menção a afastamento de autoridades, algumas unidades estaduais defenderam medidas cautelares contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em nota, divulgada na semana passada, a OAB nacional afirmou acompanhar com “atenção e extrema preocupação” as notícias sobre a crise e defendeu que os fatos sejam apurados de forma rigorosa e isenta, “em relação a quem quer que seja”. A instituição ressaltou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral”, afirma a nota.
Entre as seccionais, porém, algumas adotaram uma posição mais incisiva.
A OAB do Paraná foi uma das mais diretas ao defender o afastamento cautelar de Moraes. Segundo a entidade, os elementos relacionados ao ministro são de gravidade suficiente para comprometer a credibilidade da apuração enquanto ele permanecer no exercício pleno das funções. Em relação a Gonet, a OAB-PR defendeu sua suspeição para atuar no caso.
A OAB de Rondônia também pediu expressamente o afastamento cautelar de Moraes enquanto durar a investigação. A entidade afirmou que não pede uma condenação, mas condições para que a apuração ocorra de forma independente. Em relação a Gonet, defendeu que ele seja considerado suspeito para atuar no caso relacionado ao Banco Master.
No Ceará, a OAB também defendeu o afastamento cautelar dos envolvidos enquanto durar a apuração. A seccional afirmou que a medida serviria para proteger a isenção da investigação e recuperar a serenidade necessária ao STF.
A OAB de Santa Catarina, por sua vez, afirmou que cobrará “as mesmas medidas” que costuma exigir quando uma autoridade pública é investigada, incluindo o afastamento das autoridades envolvidas durante a apuração. Defendeu que não haja “blindagem” ou “corporativismo”.
Outras seccionais adotaram tom crítico, mas sem defender expressamente o afastamento de Moraes. É o caso do Espírito Santo, que classificou como “extremamente graves” as informações envolvendo o ministro e Vorcaro e alertou para o risco de eventual circulação de informações sigilosas fora dos canais institucionais.
Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro também defenderam apuração rigorosa, independente e transparente, com respeito ao devido processo legal. Defenderam ainda que ninguém pode estar acima da Constituição e das leis e defendeu transparência, imparcialidade e escrutínio sobre os fatos.
Até agora, não houve manifestação própria divulgada pelas seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Bahia e Rio Grande do Norte apenas reproduziram a manifestação do Conselho Federal.
Na próxima quarta-feira (9), o Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais devem se reunir com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para debater o assunto.
Fachin deve receber uma proposta elaborada em conjunto entre as seccionais e outras entidades da sociedade civil.
Na última quinta-feira, a OAB de de São Paulo discutiu a crise no STF em sessão extraordinária. Segundo integrantes da seccional, a reunião durou horas e tratou sobre a possibilidade de defender o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes.
Entenda a crise
Na última terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mais de 50 mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Os registros indicam que o empresário recorria ao ministro em busca de proteção diante de investigações da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Como reação, dois dias depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça. Com base em relatórios de trabalho da PF, o ministro alegou que o colega teria cometido abuso de poder e direcionado as investigações sobre o Banco Master e o INSS de acordo com interesses próprios.
O caso agora está nas mãos de Fachin, que deverá decidir se os pedidos de investigação serão submetidos ao plenário do STF e quando isso poderá ocorrer.
