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QUANTIDADE REDUZIDA: STJ reafirma que importação de sementes de maconha não é contrabando

A importação de pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser considerada contrabando. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público Federal para afastar o princípio da...

Advogado que ficou preso em cela comum será indenizado pelo Estado, decide TJ

Em recurso de apelação, um advogado, em causa própria, assistido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, recolhido a prisão por inadimplência de pensão alimentícia, conseguiu a reforma da sentença do Juízo...

TRF-4 cancela processo copia e cola da juíza que condenou Lula no sítio de...

Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da...

Atibaia: Lula pede ao STJ suspensão do julgamento no TRF-4

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão do julgamento do sítio de Atiabaia (SP), que está marcado para o dia 27 deste mês, no Tribunal Regional...

Agente penitenciário acusado de homicídio é absolvido por Tribunal do Júri

Em julgamento que durou 9 horas, na última quinta-feira (07), na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, o agente penitenciário Sebastião Ferreira Martins foi absolvido da acusação de infrações penais contra...

Instaurado processo para verificar conduta de juiz do trabalho

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde de terça-feira (5/11), instaurar, de ofício, a revisão de processo disciplinar (Revdis) para verificação da necessidade de instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD)...

Na Justiça Federal, agora advogados falam direto com juízes através do novo sistema de...

A interação juiz-advogado entrou numa nova etapa na Justiça Federal de Rondônia. Uma reunião com juízes federais e advogados do Comitê de Prerrogativas da OAB/RO, na 2ª Vara, selou a implantação de um novo...

Juízes federais não podem atuar na 1ª instância da Justiça Eleitoral, decide TSE

Juízes federais não podem atuar na primeira instância da Justiça Eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para incluir os juízes nas zonas...

Justiça federal manda empresário de São Miguel a se retirar por invadir terras de...

Logo, o fato de Rodrigo Martins de Lima ter invadido aquela área é evidentemente ilegal, inclusive, ao que parece, consumando infração criminal nos termos do art. 20 da Lei 4947-1966. A concessão de tutela...

Desembargador manifesta preocupação com a lei de abuso de autoridade, campanhas e direitos da...

Durante a sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 14 de outubro de 2019, o desembargador Hiram Marques, em apreciação ao pedido de aposentadoria do juiz Edilson Neuhaus, parabenizou a Assembleia Legislativa do Estado...

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