Milhões de brasileiros foram afetados por fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive no estado de Rondônia. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) está prestando atendimento e orientações aos beneficiários e pensionistas lesados, realizando os devidos encaminhamentos. Até o momento, mais de 400 atendimentos já foram realizados em todo o estado.
Os beneficiários e pensionistas que identificarem irregularidades podem procurar o Núcleo da Defensoria Pública em sua cidade. Em Porto Velho, o atendimento é feito pelo Núcleo da Cidadania, localizado no prédio do Tudo Aqui, na Avenida Sete de Setembro, nº 830, Centro.
A Defensoria orienta que todos os beneficiários do INSS consultem regularmente o extrato de pagamento por meio do aplicativo “Meu INSS”. Caso verifiquem a existência de algum “desconto associativo” não autorizado, é recomendado:
1. Realizar a desfiliação diretamente pelo aplicativo;
2. Solicitar ao INSS a cópia do contrato de associação;
3. Em caso de desconto indevido, requerer a restituição em dobro do valor cobrado, além de indenização por dano moral.
Todos esses procedimentos podem ser realizados com o apoio da Defensoria Pública de Rondônia. Para mais informações e orientações jurídicas, os cidadãos devem procurar a unidade da DPE/RO mais próxima.
