A Carta Constitutiva é o documento que oficializa as atividades do Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg), que passam a ser reconhecidas pelo Governo do Estado. Em recente visita a Ouro Preto do Oeste, o Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e cidadania (Sesdec), entregou ao vice-presidente do Conseg do município, José Luiz Chaves, a Carta Constitutiva, está chancelada dentro da legalidade.
O Conselho Comunitário é criado pelos moradores. E tem reconhecimento do Estado através da Carta Constitutiva. Fazem parte do Conseg pessoas escolhidas pela comunidade. São eleitos um presidente, uma diretoria pelo prazo de dois anos, podendo ser renováveis por mais dois. Os conselheiros não tem qualquer tipo de remuneração ou vinculação político partidária, são voluntários.
Os membros devem se reunir uma vez ao mês para relatar e discutir o cenário de segurança pública na região onde moram. A Comunidade define um tema para a reunião. Além de roubos e assaltos, o Conseg traça estratégias preventivas que contribuem para garantir a segurança da população.
O secretário da Sesdec, José Hélio Cysneiros Pachá, fez uma explanação sobre a importância que representa o Conseg para a comunidade. “É de extrema importância a participação da comunidade nas discussões que envolvem a segurança, contribuindo na resolução de problemas, buscando alternativas e ajudando os organismos de segurança a garantir a ordem no município”.
Fazem parte do Conselho Comunitário de Ouro Preto, o presidente Valdir Teixeira; o o vice-presidente José Luiz Chaves; promotora de Justiça Marlucia Chianca de Morais, capitã PM Jaquelane Putin (comandante da 3ª Cia de PO), delegado de Polícia Civil Nick Locatelli, 2º tenente BM Waldevino e Paula Vasconcelos.
