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Candidata a delegada é expulsa de concurso por casar com ex-traficante

Lays Lopes Carneiro Barcelos luta judicialmente para participar do processo de seleção das vagas da Polícia Civil de Santa Catarina

by hora1rondonia
23 de março de 2025
in Brasil
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Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, enfrenta uma batalha judicial para continuar no processo seletivo para o cargo de delegada da Polícia Civil de Santa Catarina.

Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame tem oito fases. Embora a candidata tenha avançado nas quatro primeiras, foi desclassificada na etapa de investigação social por ser casada com Guilherme Henrique de Souza, que já foi condenado por tráfico de drogas.

ReproduçãoPrint de decisão
Decisão da FGV desclassificou a candidata devido ao passado do marido – Metrópoles

A advogada impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para reverter a decisão da banca, alegando que o esposo foi condenado antes do início do relacionamento entre eles. Segundo Lays, o casal começou a namorar sete meses após Guilherme ter deixado o crime.

A advogada defende que a reputação dela é íntegra e que a eliminação fere princípios como os da razoabilidade, da proporcionalidade e da pessoalidade. Esse último princípio estabelece que nenhuma pena pode ultrapassar a pessoa do condenado — ou seja, ninguém pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros.

O relator do caso, desembargador João Henrique Blasi, concedeu uma liminar para que a candidata pudesse continuar no concurso, argumentando que, sem essa decisão, seria impossível ou extremamente difícil reverter o resultado da disputa posteriormente.

A FGV recorreu, pedindo a improcedência da ação, afirmando que não houve qualquer violação aos direitos da advogada.

Já o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se posicionou a favor da candidata, sustentando que a desclassificação está baseada exclusivamente na condenação do marido.

Em 18 de fevereiro, o TJSC decidiu, por unanimidade, negar o mandado de segurança, mantendo a eliminação da candidata do concurso. A decisão se baseou em entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera ser possível a exigência de requisitos mais rigorosos de conduta social para cargos relacionados à segurança pública.

A coluna tentou contato com a defesa de Lays, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

FONTE: Metrópoles 
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Tags: CANDIDATAconcursoDESCLASSIFICADAFGV
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