Nesta semana, a Segunda Turma formou maioria para reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador.
Na semana passada, a corte virtual recomeçou o julgamento de dois habeas corpus: um sobre a competência da Vara e outro que pede a liberdade do ex-governador.
Nesta ação da prisão, Ricardo Lewandowski votou para revogar a ordem de prisão. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça, que argumentou que a manutenção da prisão não é razoável.
“Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, escreveu o magistrado.
Já Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a prisão de Cabral.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.
Quem é Sérgio Cabral
Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.
O ex-governador está preso desde 2016, quando foi acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas.
Ele responde a mais de 20 processos e já foi condenado a quase 400 anos de prisão.Cabral é o único político de peso denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. Atualmente, está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.
À época, a defesa do ex-governador declarou que a decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador.”
Fonte: CNN BRASIL
